PF pede que desembargadores do TJMS sejam denunciados por corrupção
Relatório da Polícia Federal aponta corrupção e organização criminosa no TJMS e TCE; STF prorroga afastamento dos investigados
Um esquema de corrupção que abala as estruturas do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (MS) foi revelado por um relatório da Polícia Federal (PF), encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão sob suspeita de envolvimento em crimes graves, como venda de sentenças, corrupção, extorsão, falsificação de documentos e formação de organização criminosa. O caso, que ganhou destaque nacional, expõe a fragilidade de instituições que deveriam zelar pela justiça e pela ética.
Divisão em grupos para facilitar os crimes
De acordo com as investigações da PF, os desembargadores atuavam em duas frentes distintas para viabilizar o esquema de venda de decisões judiciais. O primeiro grupo, composto por Vladimir Abreu da Silva, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Soncini Pimentel, é acusado de participar da venda de sentenças em um processo que autorizou a alienação de uma fazenda em inventário. Já o segundo grupo, formado por Sérgio Fernandes Martins, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues, teria agido com o objetivo de obter benefícios ilícitos por meio dos crimes.
Além dos magistrados, o conselheiro do TCE, Osmar Domingues Jeronymo, e o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha também estão implicados. Eles são acusados de falsificação de assinaturas em transações de compra e venda de uma fazenda, além de extorsão e formação de organização criminosa.
Operação Ultima Ratio: três anos de investigação
Batizada de "Ultima Ratio" – termo jurídico que remete à Justiça como último recurso contra a criminalidade –, a operação foi deflagrada em outubro de 2024 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, dois dias depois, transferida ao STF, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Após três anos de investigações, a PF reuniu provas robustas, incluindo a apreensão de mais de R$ 3 milhões em espécie, sendo R$ 2,7 milhões encontrados na residência de um dos investigados. Armas também foram confiscadas nas casas de dois desembargadores.
Na última terça-feira (22 de abril de 2025), o ministro Zanin prorrogou por mais 180 dias o afastamento dos desembargadores e do conselheiro do TCE. Apesar da gravidade das acusações, os investigados não estão utilizando tornozeleiras eletrônicas.
Crimes apontados pela PF
O relatório da Polícia Federal detalha os crimes atribuídos a cada investigado:
Vladimir Abreu da Silva (desembargador): corrupção por venda de sentença;
Alexandre Aguiar Bastos (desembargador): corrupção por venda de sentença;
Sideni Soncini Pimentel (desembargador): corrupção por venda de sentença;
Sérgio Fernandes Martins (desembargador): corrupção por venda de sentença;
Marcos José de Brito Rodrigues (desembargador): corrupção por venda de sentença;
Júlio Roberto Siqueira Cardoso (desembargador aposentado): corrupção por venda de sentença;
Divoncir Schreiner Maran (desembargador aposentado): corrupção por venda de sentença;
Osmar Domingues Jeronymo (conselheiro do TCE): falsificação de assinatura, extorsão e organização criminosa;
Felix Jayme Nunes da Cunha (advogado): falsificação de assinatura, extorsão e organização criminosa.
Além disso, as investigações apontam a prática de lavagem de dinheiro e outros atos de falsificação e extorsão pelo grupo.
Defesas dos investigados
Até o momento, a maioria das defesas dos acusados não se pronunciou. A defesa de Sérgio Fernandes Martins informou que só se manifestará nos autos do processo. Já a defesa de Sideni Soncini Pimentel negou as acusações, afirmando que o desembargador nunca atuou em casos envolvendo seus filhos como advogados, que suas decisões foram sempre fundamentadas e que jamais recebeu vantagens indevidas. Um parecer técnico contábil foi apresentado para comprovar a origem lícita de suas receitas, e o desembargador já prestou depoimento à PF, esclarecendo os fatos.
Impacto no Judiciário e na sociedade
O escândalo envolvendo desembargadores e um conselheiro do TCE de Mato Grosso do Sul levanta sérias questões sobre a integridade do sistema judiciário e a confiança da população nas instituições. A operação Ultima Ratio, que culminou na apreensão de milhões em dinheiro e armas, reforça a necessidade de maior fiscalização e transparência no exercício de cargos públicos.
O relatório da PF foi encaminhado ao STF para embasar possíveis denúncias pelo Ministério Público Federal (MPF). A sociedade agora aguarda os desdobramentos do caso, que pode marcar um ponto de virada no combate à corrupção no Judiciário brasileiro.
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