PF prende envolvido no vazamento e venda de sentenças do STJ
Ação ocorre no Tocantins por determinação do STF com buscas e apreensões e afastamento da função pública
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (18 de março de 2025), uma nova etapa da operação que investiga um esquema de vazamento e venda de sentenças envolvendo gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda Corte mais importante do Brasil.
Batizada de "Sisamnes", a ação resultou na prisão preventiva de um suspeito no Tocantins e no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão no estado. As ordens foram emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou medidas como o afastamento de funções públicas, proibição de contato entre investigados e a entrega de passaportes, restringindo a saída do país dos envolvidos.
A operação apura crimes graves como obstrução de justiça, violação de sigilo funcional, corrupção ativa e passiva. Segundo as investigações, uma rede clandestina operava no STJ, comercializando informações sigilosas e manipulando o andamento de processos judiciais sensíveis.
Essa estrutura criminosa teria o objetivo de frustrar operações policiais e garantir decisões favoráveis a determinados interessados, mediante pagamento de propinas. A PF identificou que o esquema interferia diretamente na efetividade de investigações supervisionadas pelo tribunal, comprometendo a integridade do sistema judiciário.
Contexto e origem do caso
A Operação Sisamnes teve início em novembro de 2024, quando a PF realizou buscas em endereços ligados a funcionários de três gabinetes do STJ e prendeu um lobista apontado como peça-chave no esquema. A investigação ganhou corpo após a morte do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023 em Cuiabá (MT).
No celular da vítima, os investigadores encontraram mensagens, áudios e documentos que revelaram a existência de uma rede de corrupção envolvendo advogados, lobistas e servidores do Judiciário. Zampieri, conhecido por sua influência em casos complexos, atuava em parceria com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, preso na fase anterior da operação.
Reportagens da revista Veja apontam que o esquema operava há pelo menos quatro anos, manipulando decisões em processos milionários. Entre os casos citados, destaca-se uma disputa de R$ 67 milhões entre um casal de empresários e um grande banco, em que minutas de votos favoráveis aos clientes de Zampieri teriam sido elaboradas por servidores do STJ antes mesmo dos julgamentos.
As investigações sugerem que o grupo cobrava valores expressivos para garantir resultados, com mensagens interceptadas indicando pagamentos de até R$ 50 mil por decisão.
Desdobramentos e envolvidos
Além do STJ, a PF apura a conexão do esquema com tribunais estaduais, como os de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Andreson Gonçalves, descrito como “lobista dos tribunais”, teria contatos estratégicos em diversas instâncias judiciais, ampliando o alcance da rede criminosa. No Tocantins, foco da operação desta terça-feira, as autoridades buscam esclarecer o papel de novos suspeitos na estrutura, incluindo possíveis elos com magistrados e assessores.
O STJ, por sua vez, já afastou servidores suspeitos e abriu procedimentos disciplinares internos. Em nota divulgada em outubro de 2024, o tribunal afirmou que não há, até o momento, indícios de envolvimento direto de ministros, mas as investigações continuam sob supervisão do STF, devido ao foro privilegiado de membros da Corte. O ministro Cristiano Zanin, do STF, é o relator do caso, que tramita em sigilo para não comprometer as diligências.
Repercussão e nome da operação
A escolha do nome “Sisamnes” remete a um juiz persa da antiguidade que, segundo a mitologia, foi condenado por aceitar subornos. A referência sublinha a gravidade das acusações e o impacto do caso na credibilidade do Judiciário brasileiro. Desde que as primeiras denúncias vieram à tona, em reportagens da Veja e da CNN Brasil, ministros do STJ relataram desgaste institucional e questionamentos à imparcialidade da Corte, mesmo em processos sem relação com o esquema.
Para especialistas, o caso expõe fragilidades no sistema judicial e reacende o debate sobre a necessidade de maior transparência e controle nas nomeações e atuações de servidores e magistrados. Enquanto a PF avança nas apurações, a sociedade acompanha os desdobramentos, que podem revelar um dos maiores escândalos de corrupção no Judiciário brasileiro nas últimas décadas.