STF inicia julgamento de Carla Zambelli por perseguição armada e pode resultar em perda de mandato
Deputada responde por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal em episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022; parlamentar também é ré em processo de invasão ao STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, entre os dias 21 e 28 de março, o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso, que será analisado no plenário virtual da Corte sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, remonta a um episódio controverso ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
O Caso
No dia 29 de outubro de 2022, Zambelli foi filmada perseguindo um homem com uma arma em punho pelas ruas do bairro Jardins, área nobre de São Paulo. As imagens, que viralizaram nas redes sociais, mostram a parlamentar empunhando uma pistola 9mm em via pública, em clara violação à legislação eleitoral que proíbe o porte de armas 24 horas antes e depois das eleições.
A Defesa
O advogado Daniel Bialski, que representa a deputada, sustenta que sua cliente agiu em legítima defesa após ser "xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada" enquanto almoçava com seu filho. Segundo a defesa, Zambelli possuía registro e porte de arma regulares, concedidos em razão de ameaças de morte recebidas contra ela e seu filho.
O processo
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi aceita pelo STF em agosto de 2023 por 9 votos a 2, tornando Zambelli ré no processo. O caso será julgado pelo plenário do Supremo, e não pelas turmas, por ter iniciado sua tramitação antes das mudanças no regimento interno da Corte.
Outro processo em andamento
Paralelamente ao caso do porte ilegal de arma, Zambelli também responde a outra ação penal no STF. A parlamentar é acusada de envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso no qual figura como ré ao lado do hacker Walter Delgatti Neto. Segundo as investigações da Polícia Federal, foram encontrados em seu celular quatro documentos falsos inseridos criminosamente nos sistemas do CNJ.
Possíveis consequências
Se condenada em qualquer um dos processos, Zambelli pode enfrentar consequências graves, incluindo a possibilidade de perda do mandato parlamentar. O caso do porte ilegal de arma prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa, enquanto o crime de constrangimento ilegal tem pena de detenção de três meses a um ano ou multa.
Repercussão política
O julgamento ocorre em um momento de intenso debate sobre a conduta de parlamentares e o papel do Judiciário na regulação da atividade política. A decisão do STF poderá estabelecer importantes precedentes sobre os limites da imunidade parlamentar e as consequências de atos praticados por deputados fora do exercício do mandato.
A PGR já se manifestou pedindo a condenação da parlamentar em ambos os processos, destacando a gravidade das condutas atribuídas à deputada e seu impacto no processo democrático brasileiro.
O julgamento virtual terá início no dia 21 de março, e os ministros terão até o dia 28 para depositarem seus votos no sistema eletrônico do STF. A decisão será determinante não apenas para o futuro político de Zambelli, mas também para estabelecer parâmetros sobre a conduta esperada de representantes eleitos no país.