STF mantém afastados desembargadores acusados de vender sentenças em MS
Ministro Zanin bloqueia retorno de magistrados suspeitos de corrupção após apreensão milionária que incluiu dólares, euros e libras esterlinas
Em uma decisão que reforça o combate à corrupção no Judiciário brasileiro, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira a prorrogação do afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) por mais 180 dias. Os magistrados são investigados em um esquema de venda de sentenças judiciais.
Os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, que haviam retornado ao trabalho após o vencimento do primeiro período de afastamento, voltam a ser impedidos de exercer suas funções. A medida também atinge o servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo, e o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Osmar Jeronymo.
Investigação revela conexões com esquema maior
O caso ganhou ainda mais relevância por ser um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, que descobriu um extenso esquema de corrupção envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas do estado. Na ocasião, as autoridades apreenderam valores impressionantes:
R$ 1,6 milhão em espécie
7,2 mil dólares
4,5 mil euros
200 libras esterlinas
Base para a decisão
A decisão do ministro Zanin fundamentou-se em um extenso relatório da Polícia Federal que, segundo o magistrado, apresentou elementos suficientes para:
Demonstrar a prática de venda de decisões judiciais
Justificar a propositura de ação penal pelo Ministério Público
Manter o afastamento dos investigados das dependências e sistemas do TJ-MS
Amplitude da investigação
A investigação, que teve início em outubro de 2024, já identificou 20 pessoas potencialmente envolvidas no esquema criminoso. O caso expõe uma rede de corrupção que, segundo as investigações, incluía:
Fraudes em licitações
Superfaturamento de obras
Desvio de recursos públicos
Em sua defesa institucional, o TJ-MS manifestou-se garantindo o direito de defesa aos investigados, ressaltando que os fatos ainda estão sob investigação e que não há "qualquer juízo de culpa definitivo".
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