STF responde à The Economist: Barroso defende independência da Corte e nega crise de confiança
Ministro rebate críticas da revista britânica, destaca papel do Supremo na preservação da democracia e esclarece suspensão do X no Brasil
Em uma resposta contundente publicada no sábado (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu um artigo da revista britânica The Economist que questionava a atuação da Corte, em especial do ministro Alexandre de Moraes.
A nota, divulgada no site oficial do STF, reforça a independência do tribunal e sua importância na proteção da democracia brasileira, negando alegações de crise de confiança e supostos poderes excessivos de Moraes.
A The Economist publicou, na última semana, reportagens que criticavam o Judiciário brasileiro, sugerindo que Moraes deteria poderes desproporcionais e recomendando moderação. A revista também abordou a suspensão temporária da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, em 2024, como exemplo de decisões controversas.
Barroso, em sua resposta, esclareceu os fatos: “O X foi suspenso do Brasil por haver retirado os seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado. Assim que voltou a ter representante, foi restabelecido”. Ele acrescentou que todas as decisões de remoção de conteúdo foram motivadas e envolveram crimes, como instigação à prática criminosa ou preparação de golpe de Estado.
O presidente do STF também destacou o papel da Corte na prevenção do colapso institucional, citando exemplos de crises em países do leste Europeu e da América Latina. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições”, afirmou Barroso, enfatizando que as decisões monocráticas, frequentemente criticadas, foram ratificadas pelos demais ministros do tribunal.
Defesa de Moraes e contexto político
Barroso saiu em defesa de Alexandre de Moraes, que tem sido alvo de críticas por sua atuação em casos de grande repercussão, como os inquéritos sobre fake news e tentativas de desestabilização democrática. “O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente”, declarou. Ele também rejeitou a ideia de que a Corte teria agido contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por animosidade. “Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado”, argumentou.
Sobre a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, Barroso foi categórico: “O presidente do Tribunal nunca disse que a Corte ‘defeated Bolsonaro’. Foram os eleitores”. A frase responde a interpretações que associavam o STF a uma suposta perseguição política contra o ex-presidente.
Críticas à narrativa da The Economist
O ministro também questionou o enfoque da The Economist, que, segundo ele, priorizou a narrativa de grupos que tentaram um golpe de Estado no Brasil. Barroso afirmou que o país vive “uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”. Ele destacou que as ações penais contra altas autoridades seguem regras processuais estabelecidas, sendo julgadas pelas turmas do STF, e não pelo plenário, como seria o padrão. Alterar esse procedimento, segundo o ministro, seria uma exceção.
A resposta de Barroso reforça a posição do STF como guardião da Constituição e da estabilidade democrática, em um momento de intensos debates sobre o papel do Judiciário no Brasil. A nota também evidencia a preocupação do Supremo em esclarecer fatos e combater desinformação, especialmente em veículos internacionais de grande alcance.
Veja a íntegra da nota:
Nota à revista The Economist
Acerca da matéria “Brazil’s Supreme Court is on trial”, venho esclarecer alguns pontos. A reportagem narra algumas das ameaças sofridas pela democracia no Brasil, embora não todas. Entre elas se incluem a invasão da sede dos três Poderes da República por uma multidão insuflada por extremistas; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e tentativa de explosão de uma bomba no Supremo Tribunal Federal. E, claro, uma alegada tentativa de golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do tribunal. Os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina.
A pesquisa DataFolha mais recente revela que, somados os que confiam muito (24%) e os que confiam um pouco (35%) no STF, a maioria confia no Tribunal. Não existe uma crise de confiança. As chamadas decisões individuais ou “monocráticas” foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes. O X (ex-Twitter) foi suspenso do Brasil por haver retirado os seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado. E assim que voltou a ter representante, foi restabelecido. Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado. O presidente do Tribunal nunca disse que a corte “defeated Bolsonaro”. Foram os eleitores.
Um outro ponto: a regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades seja julgada por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar isso é que seria excepcional. Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado. O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente.
O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais.
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