STJ consolida entendimento sobre Pacto Antenupcial: flexibilidade e proteção patrimonial

Decisões recentes da corte superior esclarecem aplicabilidade do contrato em diferentes cenários, incluindo uniões estáveis e questões sucessórias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firmado jurisprudência significativa sobre o pacto antenupcial, instrumento jurídico crucial para casais que desejam estabelecer regras patrimoniais diferentes do regime padrão de comunhão parcial de bens. As decisões recentes da corte têm esclarecido pontos importantes sobre a aplicabilidade e os efeitos desse c…