STJ decide que Justiça Federal do DF julgará ação contra primeira-dama Janja Lula
Vereador de Curitiba questiona estrutura e gastos de gabinete informal; governo é acusado de falta de transparência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, contra a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, será analisada pela Justiça Federal do Distrito Federal.
O parlamentar questiona a legalidade da estrutura de assessores de Janja, que já teria consumido R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do governo Lula, e pede sua exoneração, o fechamento do gabinete informal no Palácio do Planalto e o ressarcimento dos valores supostamente indevidos aos cofres públicos.
O caso gerou um impasse jurídico entre juízes de Curitiba e Brasília, que discordavam sobre qual foro deveria julgar a questão.
A ação teve início após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelar que a primeira-dama mantém um gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto, próximo ao do presidente Lula, onde conduz uma agenda intensa de despachos com autoridades e assessores.
Segundo Kilter, a manutenção dessa estrutura fere princípios constitucionais, como os da legalidade, impessoalidade e moralidade, uma vez que Janja não ocupa cargo público e, portanto, não poderia contar com equipe própria financiada pelo governo federal.
O vereador protocolou a ação na Justiça Federal de Curitiba, mas a juíza substituta Marize Cecília Winkler entendeu que a competência para analisar o caso seria da Justiça Federal do DF, já que as supostas irregularidades ocorreram em Brasília. Entretanto, ao receber o processo, o juiz federal Francisco Vale Brum, do DF, discordou da decisão e defendeu que a escolha do vereador deveria ser respeitada, pois a virtualização dos processos permite que qualquer seção da Justiça Federal tenha acesso aos documentos. Diante do impasse, o caso foi enviado ao STJ, que agora determinou que a ação será julgada em Brasília.
Na decisão, assinada pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, o STJ ressaltou que a Justiça do DF tem maior capacidade de reunir provas e avaliar se houve dano ao erário. Segundo o magistrado, o foro deve ser o local onde os fatos ocorreram, pois isso permite uma análise mais precisa das provas e da legalidade dos gastos questionados.
Além dos questionamentos sobre a estrutura e os recursos destinados à primeira-dama, o governo federal também tem sido criticado por falta de transparência sobre a rotina de trabalho de Janja e os servidores à sua disposição.
A Presidência da República negou pedidos de acesso à sua agenda oficial e às atas das reuniões de que participou. Em dezembro de 2024, um pedido formal feito por jornalistas foi rejeitado pela Casa Civil, assim como uma solicitação semelhante da ONG Fiquem Sabendo, que tentava obter informações sobre os assessores da primeira-dama e suas funções.
Com a decisão do STJ, a Justiça Federal do DF analisará os pedidos do vereador Guilherme Kilter, que incluem a exoneração dos assessores, a desocupação do gabinete de Janja e a devolução dos recursos públicos utilizados.
Se a ação for aceita, a primeira-dama poderá perder toda a estrutura de apoio que mantém atualmente dentro do Palácio do Planalto. O governo Lula ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.