Pacote da Bala: Senado avança com 4 projetos que ampliam porte de armas no Brasil
Em meio a recordes de feminicídio, Casa aprova medidas polêmicas que incluem armas para advogados e mulheres com medida protetiva; fiscais ambientais também serão contemplados
Em uma semana marcada por decisões controversas, o Senado Federal avançou com quatro projetos de lei que expandem significativamente o porte de armas no Brasil. As propostas, aprovadas em diferentes comissões, beneficiam desde advogados até mulheres sob medida protetiva, em um momento em que o país registra números alarmantes de violência armada.
O PL 2.326/2022, inicialmente focado nos fiscais da Funai, ganhou amplitude maior após emenda aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A nova versão estende o porte de armas para servidores do Ibama, ICMBio e órgãos ambientais estaduais e municipais do Sisnama. A proposta, que teve origem em uma Comissão que investigou a criminalidade na Região Norte, exigirá comprovação de aptidão técnica e psicológica dos portadores.
Advogados equiparados ao MP
Em decisão que gerou debates acalorados, a Comissão de Segurança Pública aprovou o PL 2.734/2021, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), que autoriza o porte de arma para advogados. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu a medida como forma de equiparação com membros do Judiciário e do Ministério Público.
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