O impeachment da presidente Dilma Rousseff não deve ser avaliado como golpe, mas sim como algo previsto na Constituição

Governador de Mato Grosso, Pedro Taques trocou o posto de procurador do Ministério Público Federal (MPF) pela política em 2010. Fez sua trajetória política pelo PDT, mas há dois meses mudou para o PSDB. Alinhado com a bandeira tucana, Taques defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB) da presidência da Câmara.
Para o governador, Cunha deve ser afastado do comando da Casa. “Não falo pelo PSDB, mas não há a mínima condição dele presidir a Câmara”, afirmou em entrevista ao iG durante o Meeting Internacional, evento do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) encerrado no domingo (11) em Montevidéu.
Taques refutou as afirmações da situação sobre o movimento pelo impeachmento costurado pela oposição. “Falar em um golpe democrático parece um desconhecimento sobre o momento que nós vivemos. Impeachment não se apresetna como golpe porque é um caminho previsto na Constituição”, lembrou.

Leia a entrevista:

Acusado por delator de receber propina, Cunha sofre pressão de partidos de oposição
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados – 30.9.15

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iG: Vivemos talvez o momento de tensão mais alta na história recente da política brasileira. Neste contexto, como a oposição deve agir?

Pedro Taques: A eleição estabelece dois espaços: aquele de quem governará , a situação, e o de quem perdeu, que deve fazer oposição. Isso não significa necessariamente você ser contra, mas defender o que está escrito na Constituição. O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a Presidência da República não cumpriu o que está escrito na Constituição. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está caminhando neste sentido quanto ao julgamento das contas da eleição de 2014 da presidente da República. E se vê a mesma situação no Congresso Nacional, com as CPIs. Isso mostra que algo muito ruim foi praticado nos últimos quatro anos no Brasil, que ilícitos foram praticados na condução da política macroeconômica do nosso País. Quando as pessoas dizem que o impeachment é um golpe parecem que não leram a Constituição.
Falar em golpe democrático, como foi falado recentemente, me parece um desconhecimento sobre o momento histórico que nós vivemos. Existe na Constiituição o caminho para o impedimento. Hélio Bicudo fez uma denúncia na Câmara dos Deputados e cabe aos deputados decidirem a respeito.

iG: Este deve ser o caminho natural na sua opinião?

Taques: Não tenho dúvida a respeito do caráter e da honestidade da presidente da República; não é isso que nós estamos discutindo. Mas em razão das pedaladas fiscais, constatadas pelo TCU, dos vários escândalos na Petrobras o que se vê é que foram praticados vários ilícitos administrativos. A consequência disso é o cumprimento do que está na Constituição.

iG: E para tornar o momento ainda mais delicado, mais tenso, temos Eduardo Cunha, presidente da Câmara, afundando a cada passo.

Taques: Em direito penal existe o princípio da presunção da inocência. Só ter considerado depois do processo. Mas em política não. Documentos como esses que vieram da Suíça revelam que ele deve ser afastado da Presidência da Câmara. Não falo pelo PSDB, mas eu entendo que não há a mínima condição dele presidir a Câmara dos Deputados e estar na linha sucessória da Presidência da República com esses documentos.

iG: Seria bom ou ruim para o PSDB o afastamento de Eduardo Cunha?

Taques: Não é bom ou ruim para o PSDB. Não falo pelo partido. Para mim é bom o que está escrito na Constituição, o que é bom para o Brasil, independentemente ou não do presidente da Câmara.

Taques: Impeachment não é golpe, mas sim algo previsto na Constituição
BBC

Taques: Impeachment não é golpe, mas sim algo previsto na Constituição

iG: Uma aproximação do PSDB com Michel Temer (PMDB) é inevitável?

Taques: O PSDB tem de conversar com outros partidos, com os atores políticos. O vice-presidente da República é um dos atores desse momento que vive o Brasil. O PSDB tem de conversar sim.

iG: Ele pode ser um parceiro?

Taques: Aí é o partido que define.

iG: Nesta onda de fiscalização das pedaladas fiscais, os Estados poderão viver dificuldades para se explicar?

Taques: Essa jurisprudência que firmará no TCU pode ir para os Estados. E é possível que os Tribunais de Contas dos Estados caminhem nesse sentido. O mais importante é que se preserve a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que só se gaste o que for arrecadado, que não mentir no exercício de suas contas.

iG: A democracia está em risco?

Taques: Em absoluto. No Brasil as instituições estão funcionando, o que é uma prova de que o Brasil vive uma democracia plena. O TCU funciona, o TSE, o Supremo, o Congresso Nacional, o Ministério Público, a polícia investigando… tudo isso é sinal de que as instituições estão maduras, que a nossa democracia por ela própria, pode resolver seus problemas.

iG: Eduardo Cunha tem se queixado da rapidez em torno das investigações. Para ele, o ritmo em torno do seu nome seria mais rápido que as investigações em torno do governo.

Taques: Não vejo nenhum sentido nisso. Um procurador Geral da República tem de cumprir seu papel, independente de quem está sendo processado. Ninguém está acima da lei.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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