Parlamento português aprova nova lei de imigração: Medidas restritivas impactam milhares de brasileiros
Entenda as mudanças na reunião familiar e regras de residência que podem alterar o futuro de famílias na Europa
O Parlamento de Portugal aprovou, nesta terça-feira (30 de setembro de 2025), uma versão revisada do projeto de lei que altera a Lei de Estrangeiros, endurecendo as regras para entrada, permanência e reagrupamento familiar de imigrantes. Com 160 votos a favor e 70 contra, a proposta contou com o apoio da base governista – liderada pelo primeiro-ministro conservador Luís Montenegro, da Aliança Democrática (AD), que inclui PSD, CDS-PP e PPM – e do partido de ultradireita Chega, de André Ventura. Partidos de esquerda, como o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda, o PCP e o PAN, votaram contra, criticando o endurecimento das normas.
Essa é a segunda versão do texto, após a primeira, aprovada em julho, ser declarada parcialmente inconstitucional pelo Tribunal Constitucional no início de agosto. A Corte apontou que requisitos para o reagrupamento familiar eram “vagos” e violavam princípios constitucionais. As modificações incorporam sugestões do tribunal, ampliando exceções, mas mantêm o cerne das restrições, que visam combater o que o governo chama de “imigração descontrolada” dos últimos sete anos.
O contexto da imigração em Portugal e o impacto nos brasileiros
Portugal abriga cerca de 1,5 milhão de imigrantes, equivalente a 15% de sua população – um aumento quatro vezes maior em relação a 2017, segundo dados oficiais do governo. Desses, mais de 600 mil são brasileiros, formando a maior comunidade estrangeira no país e a segunda maior diáspora brasileira no exterior, atrás apenas dos Estados Unidos, conforme relatório do Itamaraty de 2023. Muitos beneficiaram-se de programas de regularização que permitiam entrada como turistas e posterior solicitação de residência, especialmente para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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