PEC da Segurança Pública resolve a crise das polícias?
Por André Santos Pereira*
A proposta de emenda à Constituição Federal, denominada “PEC da Segurança Pública”, de autoria do atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está sob análise e poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. No terreno político, trata-se de um movimento do Governo Federal para ocupar espaços na segurança pública, em uma tentativa de reverter as dificuldades que vem enfrentando nessa área.
Vale ressaltar que até o momento não há publicação oficial do texto da PEC, razão pela qual nos baseamos em notícias veiculadas pelos órgãos de imprensa.
Para além das reflexões sobre os possíveis tópicos da pretendida PEC, é essencial analisa-la sob a ótica da “crise de identidade vivenciada pelos órgãos da segurança pública”, traduzida no confronto ao atual conjunto de atribuições constitucionais que definem e qualificam esses órgãos.
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