Confúcio perde ação para Hermínio Coelho que o chamou de “psicopata”, “corrupto” e “ladrão”

O deputado estadual Hermínio Coelho teve assegurado, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, o direito a sua imunidade parlamentar por ter dito, na tribuna da Assembleia, que Confúcio Moura, que havia renunciado ao governo para disputar o senado, era “psicopata”, “corrupto”, “mentiroso” e “ladrão”.

O discurso de Hermínio aconteceu durante as discussões internas do MDB, que avaliava não dar a vaga para Confúcio disputar o senado. Para Hermínio, “é um grande bem que o MDB está fazendo para nosso Estado inviabilizando, dando rasteira ou qualquer outra palavra, neste Confúcio. Ele quebrou o estado de Rondônia, ele tinha que estar na cadeia, é ladrão mesmo esse Confúcio Moura”.

Sentindo-se ofendido com o discurso de Coelho, o ex-governador apresentou uma queixa-crime contra o deputado, e os desembargadores decidiram, por maioria, acolher a preliminar da imunidade parlamentar.

“Ofensas pessoais proferidas no âmbito da discussão política, resguardados os limites constitucionais, não se sujeitam ao controle judicial, à vista da imunidade parlamentar, proteção adicional à liberdade de expressão, no exercício pleno da democracia, e pressupõem o nexo causal com a atividade do mandato”, entenderam os desembargadores.

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