Daniel espera que STF resolva parcelamento de dívida do Beron negado pelo Ministério da Fazenda

Secretaria do Tesouro Nacional negou pedido de parcelamento no último dia 16

A Receita Federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional negou no último dia 16 o parcelamento da dívida do Estado de Rondônia com a União, referente a um débito, altamente questionável, deixado pelo extinto Banco do Estado de Rondônia – BERON.

Porém, o governador Daniel Pereira (PSB) vem trabalhando intensamente para resolver a questão, já que se trata de um débito que pode chegar a R$ 2,53 bilhões. Nos últimos dias o governador cumpriu extensa agenda na capital federal para tentar reverter a situação e acredita que o relator da matéria no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin deva resolver a situação, “nós anexamos a negativa do Tesouro em parcelar a dívida, não estamos fugindo de nossa responsabilidade, estamos mostrando que temos dificuldades em pagar da forma como a União quer”, explicou Daniel Pereira.

Na última terça-feira, 21, o governador protocolou no STF o pedido de agendamento de uma nova audiência com Fachin para tratar da questão. A União bloqueou no último dia 20, R$ 14 milhões do Fundo de Participação dos Estados, sem prévia comunicação ao governo, e pretende manter o bloqueio de valores até que atinja o valor de R$ 120 milhões.

Daniel Pereira pediu urgência na audiência e espera que possa estar com o ministro entre os dias 3 ou 4 de setembro para tratar da questão.

Dívida do Beron

O Banco do Estado de Rondônia foi extinto ainda na gestão do ex-governador Valdir Raupp que aceitou passivamente uma intervenção do Banco Central. A dívida original da instituição era de pouco mais de R$ 24 milhões, porém, a gestão irresponsável de técnicos do Banco Central elevou a dívida para R$ 2,53 bilhões, mesmo com sucessivos pagamentos que foram feitos pelo Estado.

Em abril deste ano o senador Ivo Cassol afirmou durante reunião na Comissão de Agricultura do Senado que o ex-governador Confúcio Moura ainda assumiu o pagamento da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia(Beron) e que hoje está em R$ 7,93 bilhões.

Cassol afirmou que o pagamento da dívida acabará em 2048 e que ela estava suspensa há quatro anos, devido a uma ação que ele moveu no Supremo Tribunal Federal(STF), que era de R$ 25 milhões por mês. Segundo o senador a dívida hoje é de R$ 2,4 bilhões, mas estranhamente Rondônia está assumindo um débito de mais de R$ 7 bilhões.

Outra informação, denunciada por Ivo Cassol, é de que a dívida do Estado de Rondônia junto a União é de R$ 19 bilhões que estão sendo cobrados em outra ação pela União.

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