Entenda como o Banco Central multou o Banco Central e a conta ficou para a população de Rondônia pagar

Acompanho o momento de aflição que vive o Estado de Rondônia, ante o ressurgimento da crise político/financeira chamada BERON.

O problema vem de muito longe (1995) e sempre que novas questões são levantadas fico a pensar que nada disso precisava estar acontecendo.

Nosso Estado e nossa gente não poderiam estar sofrendo o impacto dessa monumental dívida sobre a economia e, especialmente, pelo sangramento de recursos nossos, arrecadados de um povo trabalhador, que carece de elementares serviços públicos, os quais são reprimidos e postergados, ante a ausência de dinheiro para tais investimentos.

A história que envolve esta dívida astronômica se passou assim:

Corria o ano de 1995, segundo mês de uma nova gestão no Estado, que se estenderia até o ano de 1998.

O plano real estava sendo implantado e bancos de pequeno porte, como o nosso BERON, passaram a sofrer perdas em suas receitas, as quais advinham, em sua maior parte, da chamada ciranda financeira (as aplicações de capitais, que rendiam juros e correção monetária diariamente aos aplicadores e às instituições financeiras, determinadas pela inflação descontrolada que corroia a economia do País).

O governo estadual que saiu, em 1994, na lei orçamentária para o exercício seguinte, contemplou a previsão de um aporte de capital para o BERON, por parte do Estado, em valor, se não me trai a memória, de R$ 10 milhões.

Com esta transferência, a título de aumento de capital, o desequilíbrio financeiro do banco poderia ser contornado, embora o buraco nas contas do BERON viesse sendo rolado desde gestões anteriores, quando a nossa instituição financeira foi saqueada.

Estava exercendo o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas e fui procurado por um velho amigo, o qual me disse que fora convidado para assumir a presidência do BERON.

O indicara para o cargo um empresário de alcunha estranha e misteriosa, pois tinha um “X” no seu apelido.

O tal “X” contribuíra generosamente na campanha do novo governador e, como prêmio, ganhou o direito de indicar o presidente do BERON.

O indicado, sempre foi uma pessoa correta, funcionário de carreira do Banco do Brasil, onde galgara promoções por merecimento. Na ocasião, inclusive, estava exercendo a função de Superintendente do Banco do Brasil.

Após ouvir ponderações, o indicado resolveu, por conta e risco, assumir a Presidência do Banco. Nele ficou por menos de 40 dias, tempo suficiente para conceder uma carta de crédito ao financiador da campanha do Governador, em valor de R$ 600 mil, com autorização do próprio mandatário estadual.

No dia 15 de fevereiro, a pedido do Governador, o Banco Central interviu no BERON, decretando um Regime de Administração Especial Temporária – RAET – sendo nomeados três servidores, ou ex-servidores do Banco Central para, em prazo razoável, definirem sobre a liquidação, ou recuperação do BERON.

Estes interventores chegaram e rapidamente levantaram a situação do banco, apontando a existência de patrimônio líquido negativo, ao tempo em que imputavam responsabilidades a gestores e conselheiros – administração e fiscal – da nossa instituição.

Em seguida tomaram a gestão para si e passaram a administrar o BERON do jeito que bem entendiam.

Erros e operações irregulares do passado foram atribuídas aos administradores mais recentes.

O Ministério Público ajuizou ação envolvendo estas pessoas e muitos dos envolvidos tiveram suas vidas espicaçadas pela repercussão do processo; tiveram bens bloqueados e sofreram toda a sorte de censura.

Foi algo muito injusto.

No Tribunal de Contas designei assessores especializados para acompanhar a intervenção e o primeiro laudo que me passaram dizia que uma intervenção competente e isenta, em prazo não superior a 180 dias, definiria a situação, dizendo da possibilidade de o banco ser recuperado, ou da sua inviabilidade e consequente liquidação.

A propósito a lei que criou a figura do RAET estabelece que o prazo da intervenção não pode ser superior a seis meses, com a possibilidade de uma única prorrogação.

No entanto a intervenção se prolongou por mais de três anos e os novos diretores, nomeados pelo Banco Central, sem precisar dar satisfação a ninguém de nós, passaram a operar o BERON como se fosse deles.

Na Assembleia Legislativa foi constituída uma CPI para investigar o que estava fazendo a interventoria do nosso banco.

Esta CPI foi presidida pelo atuante deputado estadual Daniel Pereira, que hoje governa Rondônia.

Pediu ele o auxílio do Tribunal de Contas para levantar todas as operações financeiras realizadas pelo BERON, em valor acima de R$ 10.000,00.

Isto aconteceu quando andava o ano de 1997, ou seja, decorridos dois anos do RAET.

Os técnicos que designei para realizar a inspeção ficaram alarmados com a quantidade de operações realizadas, as quais não estavam adequadas, especialmente com relação à idoneidade dos tomadores de empréstimos e respectivas garantias.

Estava caracterizada a chamada gestão temerária, por parte do Banco Central, o que é estarrecedor.

As informações que o Tribunal de Contas colheu foram repassadas para a CPI, enquanto considerei por bem, preocupado com as irregularidades cometidas pelos administradores do Banco Central, dar início a uma tomada de contas especial.

Foi instaurado um processo, onde os interventores tiveram suas responsabilidades definidas, apurando-se um montante de empréstimos tidos como irregulares, no importe de R$ 17 milhões.

O que mais preocupava, além dessa situação insólita, era o fato de que, estando o BERON sob intervenção, para que ele pudesse ter giro de capital, os interventores tomavam empréstimos de outras instituições financeiras, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A remuneração destes empréstimos era a mais cara do mercado, considerando o risco que envolvia emprestar para quem estava em estado pré-falimentar.

Com isto a dívida crescia diariamente e de forma galopante.

Quando foram citados pelo Tribunal de Contas, os interventores se socorreram do Poder Judiciário.

Através de mandado de segurança ( MS 98.000111-0 – Tribunal PLeno) pediram fosse declarada a incompetência do Tribunal de Contas do Estado para fiscalizar atos de servidores nomeados pelo Banco Central.

A matéria era controversa. Tanto que em parecer escrito o Ministério Público disse que, de fato e de direito, falecia competência do Tribunal de Contas estadual para fiscalizar os membros do RAET.

Quando do julgamento do Mandado de Segurança, um outro membro do Ministério Público sustentou oralmente que a fiscalização poderia ser efetuada sim, pois que o interesse maior em demanda era do erário estadual.

Por maioria de votos o MS foi concedido e o Tribunal de Contas proibido de auditar e reprimir a interventoria, tudo suportado pela alegação de que quem tinha competência para fiscalizar os interventores era apenas o Banco Central e que, na hipótese de haver dano ao erário estadual, o Banco Central é quem responderia dentro do chamado princípio da responsabilidade objetiva.

Depois disso quase um ano se passou e a intervenção persistiu, o que nos parecia totalmente desprovido de bom senso, pois o endividamento do banco aumentava a cada dia.

Nesse espaço houve também a ocorrência do nacionalmente conhecido “escândalo dos precatórios”, sendo que a ação fraudulenta foi operacionalizada no BERON, agência de São Paulo, onde, também, estavam interventores do Banco Central.

Rolou muito dinheiro neste episódio escuso e o Banco Central chancelou esta barbaridade, enquanto nós estávamos impedidos de esboçar qualquer reação, no sentido de preservar o patrimônio do Estado.

Já no ano de 1998 convidei o Presidente Interventor para conversarmos no Tribunal. Salvo lapso de memória o nome dele era Wanderley. Funcionário de carreira aposentado do Banco Central.

Disse-me este senhor que, naquela oportunidade, para abrir as portas do BERON havia um custo diário de R$ 600.000,00.

Uma barbaridade !

Questionado porque não encerrava a intervenção e liquidava o banco, disse-me que havia forte resistência do então governador, que pedia ao Presidente da República para que não liquidasse o banco durante o mandato dele, porque se isto acontecesse ele estaria com sua carreira política encerrada.

Acrescentou o Interventor que o Presidente da República, contrariando as áreas técnicas do governo federal, que impunham a liquidação, determinava que o banco não fosse liquidado e que se aguardasse um melhor momento.

Estes mesmos, Presidente e Governador, já haviam negociado a federalização da CERON em valores aviltantes. O que o governo federal pagou para tomar a CERON foi algo parecido com uma esmola.

A intervenção no BERON era tão escandalosa que aconteceu a situação surreal de o Banco Central multar 104 vezes aos seus interventores, por considerar irregulares suas ações no comando do nosso banco.

Ou seja, o Banco Central multou o Banco Central e a conta ficou para Rondônia.

Na época, como Presidente do Tribunal de Contas, eu disse:

“Os administradores federais são acusados de fraudes administrativas, improbidade e gestão temerária pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público e pela Assembléia Legislativa. Quando assumiram o comando do banco, em 1995, contabilizaram perdas de R$ 58 milhões. Quando o entregaram para liquidação, em 1998, o prejuízo era oito vezes maior. Pegaram o banco maltratado, conseguiram transformá-lo num desastre, penduraram a conta milionária no Estado e foram embora com a empáfia de quem cumpriu uma nobre missão”.

Tudo isto com o beneplácito de um governo inoperante, cujo titular pensava apenas em sua carreira política.

Ao fim e ao cabo…

O ex-superintendente do Banco do Brasil, que assumiu a presidência do BERON, lá ficou míseros 40 dias e teve sua vida esfacelada, foi rebaixado na hierarquia do BB e precisou mudar-se de Porto Velho, sua terra natal, indo para uma obscura agência em um estado do Nordeste, onde ficou exercendo função subalterna, até conseguir sua aposentadoria.

Perdeu seu patrimônio, sua dignidade e seu berço de nascimento.

Ao contrário do que supôs o Tribunal de Justiça, o Banco Central atribuiu toda a responsabilidade e os danos ao Estado de Rondônia. A dívida que era de R$ 50 milhões quando chegaram, ao se retirarem estava em mais de R$ 500 milhões.

A CPI da Assembleia Legislativa ficou engessada pelo entendimento do judiciário, e se limitou a dizer que os interventores estavam operando de forma dolosa, comprometendo a economia do Estado.

O empresário que apoiou a eleição do governador e indicou o Presidente do banco, descontou a carta de crédito no Banco do Brasil e este valor, não pago, incorporou-se à dívida do Estado.

A CERON virou ELETROBRÁS, sendo bem recentemente leiloada a preço de banana, passando a estratégica distribuição de energia do nosso Estado para empresa privada, que virá gerenciar e lucrar em cima de todos nós, sem compromisso nenhum com a nossa gente.

A conta da intervenção cresceu de forma incontrolável. Desde 1999 o Estado vem sangrando todo o mês, pois tem parte do repasse do Fundo de Participação retido para pagamento da dívida do BERON.

Mais de dois bilhões de reais já foram pagos, e este dinheiro foi retirado do povo de Rondônia.

Agora, em nova renegociação, o prazo para pagamento foi esticado para mais 20 anos, estimando-se que 8 bilhões de reais ainda serão consumidos por conta desta dívida injusta, forjada por interventoria incompetente e criminosa, a par de omissão dolosa e, também, criminosa do então governador.

Comparando-se a uma ópera que retrata uma tragédia, a atuação desse governador teve o seu “grand finale”.

O Tribunal de Contas, no ano de 1999, apreciou as prestações de contas do Governo do Estado, exercícios de 1997/98. Ambas as contas obtiveram parecer prévio recomendando a sua reprovação.

Afora a total ineficiência da administração, foi determinante para a reprovação das contas o fato de que em nenhum dos 4 anos de sua gestão, este governador aplicou o mínimo constitucional na educação, que é de 25% das receitas que o Estado tenha realizado.

Aliás, a soma do tanto que deixou de aplicar, coincidentemente, atinge 25%.

Houve ano que o sistema educacional recebeu apenas 15%; em outro 19%.

Jamais 25%.

Assim, para a criançada e os mestres de Rondônia quatro anos foram reduzidos para três.

Interessante observar que neste período em que os recursos da educação foram desviados, o sempre atuante SINTERO não promoveu uma única manifestação.

O pior de tudo isto é que as prestações de contas, depois de analisadas pelo Tribunal de Contas, com parecer prévio pela reprovação, foram encaminhadas para julgamento por parte do Poder Legislativo, onde é instaurado processo, para que o parlamento profira decisão sobre o assunto.

Acordos na calada da noite fizeram com que a Assembleia Legislativa silenciasse sobre o assunto, não se tendo conhecimento que possa ter havido tal julgamento.

Caso o Poder Legislativo tivesse confirmado as duas decisões da Corte de Contas o infrator estaria inelegível.

Este mistério permanece e ninguém fala nada, confirmando que, no ambiente político, cumprir obrigação e honestidade são temas sem nenhuma afinidade.

Por fim, ao encerrar o mandato, o governador coroou sua incompetência e desídia para com o a classe dos servidores públicos, eis que deixou espetado para o próximo governo o pagamento de 4 folhas, deixando o funcionalismo em estado de miserabilidade.

Este mesmo que foi permissivo e negligente, omisso e irresponsável, deixou tudo acontecer, porque não queria encerrar sua carreira política.

Pela entrega da CERON, pela esculhambação do BERON, e o conjunto da nefasta obra, ganhou como prêmio de ser eleito, reeleito e vai para nova eleição ao Senado Federal.

O povo de Rondônia ou é muito generoso ou muito mal informado. Se não for o caso de generosidade, tampouco de desinformação, resta apenas a hipótese de lamentável imbecilidade.

PS: se este cidadão lhe pedir dinheiro emprestado, ponha suas barbas de molho. Esta é uma outra história que será contada

Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado
Conselheiro Aposentado do Tribunal de Contas
Advogado Militante
OAB/RO 4-B

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