“Escolha do presidente da Câmara é um assunto interno do Legislativo”, diz Toffoli a ação do MBL

Dias Toffoli, do STF, nega voto aberto na eleição para presidente da Câmara

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, negou nesta 4ª feira (9.jan.2019) o pedido do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) que desejava voto aberto na eleição para presidente da Câmara, que será realizada em 1º de fevereiro de 2019, informa o Poder360.

Leia a íntegra da decisão.

Ao rejeitar o pedido, Toffoli afirmou que o sistema fechado de votação para escolha do presidente da Câmara é um assunto interno do Legislativo, de “mera organização dos trabalhos”. Dessa forma, o Judiciário não pode interferir sob pena de desrespeitar o princípio da separação de Poderes.

“O regimento interno da Câmara dos Deputados dispôs no sentido da eleição sob voto fechado”, afirmou o presidente do STF. Toffoli disse que o sistema fechado é usado por outros países e até pelo Supremo.

E com isso encerra mais uma pataquada do MBL.

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