Governador só poderá nomear secretários com aval da Assembléia

Secretariado de Marcos Rocha depende de sabatina na Assembleia, que pode vetar indicações

Parte do secretariado apresentado por Marcos Rocha só poderá ser nomeado após uma sabatina feita pelos deputados estaduais, e virtual aprovação. Do contrário, os nomes podem ser vetados. É o que estabelece a Emenda Constitucional 123/2017, de 17 de maio.

O texto prevê que “Os Presidente e Diretores de Autarquias e Fundações do Estado, serão escolhidos e nomeados pelo Governador, após aprovação pela maioria absoluta dos Membros da Assembleia Legislativa.”

Apesar de ainda não ter sido utilizada pelos deputados com o ex-governador Confúcio Moura (MDB) nem com Daniel Pereira, o texto está em vigor e poderá ser invocado pelo parlamento na aprovação dos nomes do novo secretariado, anunciado por Marcos Rocha. O deputado Jesuíno Boabaid é o autor da emenda.

Entre os cargos estão os diretores do Detran, do Porto, Ipem, Caerd e o recém criado Instituto de Terras de Rondonia, além do DER.

Vários deputados acreditam que alguns dos nomes não são totalmente confiáveis “ou competente para exercer as funções”, disseram alguns parlamentares.

Marcos Rocha fez segredo dos nomes de sua equipe até o dia 24 deste mês, quando anunciou alguns nomes. Vários cargos chaves, como a superintendência de licitações, ainda estão sem nomes definidos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *