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Segundo estudo da ABCR, baixa expansão do setor não acompanha o crescimento das frotas de caminhões e carros

No período de 2009 a 2017, a malha rodoviária brasileira cresceu 0,45%, enquanto as frotas de caminhões e carros que utilizam as rodovias nacionais cresceram 34,26% e 53,22%, respectivamente.

A falta de investimento é um dos motivos apontados pelo relatório “Novos Caminhos para Concessões de Rodovias no Brasil”, preparado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), para o baixo crescimento do setor, que possui 20.264 quilômetros de extensão.

O documento na íntegra está disponível no site da ABCR.

O relatório indica os principais desafios, soluções e recomendações para o avanço do setor de infraestrutura e concessões da malha rodoviária nacional. Os pilares para melhorar a situação econômica e gerar novos investimentos para a área, de acordo com o relatório, dependem de um fortalecimento das instituições, como é o caso das agências reguladoras, da criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento, acreditar no modelo das concessões e aperfeiçoar os instrumentos existentes.

Para a criação de um plano de ações baseado nos pilares recomendados pelo relatório da ABCR, o documento explica que existe a necessidade de superação de uma série de desafios presentes no país, como é o caso da falta de clareza sobre a importância de investir em infraestrutura.

O documento aponta os programas de concessão como parte essencial do conjunto de ações para a retomada dos investimentos e recuperação da economia e infraestrutura.

“Faltam recursos até para manutenção das rodovias, e, apesar disso, por diversas razões, não ocorreu nenhum leilão de concessões de rodovias na esfera federal nos últimos três anos. O sucesso dos programas de concessões representa a solução possível para o enfrentamento dos gargalos da infraestrutura nacional”, conclui o relatório.

Um fortalecimento desses programas representaria a expansão e a melhoria da qualidade da malha rodoviária brasileiras. Estudos recentes da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e da Fundação Dom Cabral indicam que, mesmo com a conclusão de todos os projetos atuais de novas ferrovias, o modal rodoviário ainda será predominante no transporte de cargas nos próximos 20 anos.

“A importância do transporte rodoviário implica que é urgente investir na expansão e qualidade da malha existente, que não tem recebido investimentos suficientes sequer para sua manutenção”, afirma o relatório.

Para o presidente-executivo da ABCR, César Borges, os números e perspectivas que foram apresentados no estudo servem para os futuros governantes e parlamentares refletirem sobre a elaboração de propostas que ajudem à expansão do setor.

“Queremos que outros modais cresçam, como o ferroviário, o aeroviário, mas a rodovia será por muito tempo o principal modal de transporte no Brasil. O capital privado quer investir aqui no país. Os pontos apresentados no relatório podem, se seguidos corretamente, deslanchar esses investimentos”, declarou Borges.

Um estudo da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC) aponta que, se as atuais obras paradas no Brasil fossem concluídas, haveria adição de 1,8% ao Produto Interno Bruto (PIB), em curto e médio prazo. Isso significaria um acréscimo de R$ 115,1 bilhões de reais ao produto nacional.

Entretanto, o investimento em infraestrutura no país é abaixo do recomendado. Em média, o Brasil investe 2% do PIB em infraestrutura, incluindo a malha rodoviária. Em 2017, a taxa foi de 1,4% do PIB. Segundo recomendações do Banco Mundial, o valor é menor do que o necessário para manter em boas condições a infraestrutura atual presente no país. O investimento mínimo no setor deveria ser de 2,4% do PIB.

Outro problema encontrado na malha rodoviária nacional é uma série de deficiências estruturais. Segundo o relatório, 44% das rodovias no Brasil precisa de reparações como a recuperação de trechos, ampliação ou pavimentação.

Capital Privado e Agências Reguladoras

Para sanar essas questões, é preciso transpor outro desafio indicado pelo relatório da ABCR: a atração do capital privado e a mudança de mentalidade em relação à iniciativa privada.

O estudo explica que a evolução da infraestrutura depende da participação do capital privado, que pode compensar a falta de recursos públicos em investimentos e também gerar eficiência nos futuros projetos do setor.

“O capital privado permite que o Estado cuide de suas funções essenciais. Mas algumas parcelas do governo (e da sociedade) ainda veem o setor privado com extrema desconfiança”, indica o relatório.

Para isso, a ABCR destaca a necessidade de garantir o exercício institucional das agências reguladoras. O relatório explica que a independência, autonomia administrativa e orçamentária, e autoridade técnica desses órgãos estão sendo “relativizados e minorados”.

Além disso, o atual modelo de leilão também é um obstáculo para o avanço das concessões. Segundo o relatório, o processo licitatório deveria observar requisitos como matriz de risco equilibrada, tratamento adequado de licenças ambientais e desapropriações, preocupação com a coerência das tarifas de pedágio no país, entre outros critérios.

“A escolha pelo critério de menor tarifa como único balizador das licitações tem provocado disparidade nos preços das tarifas praticadas no território brasileiro, o que causa falta de uniformidade na qualidade entre os diferentes sistemas rodoviários”, apresentou a pesquisa.

Como a última necessidade para o avanço nas concessões do setor, o relatório aponta que existe uma necessidade de realização de “contratos sustentáveis”.

“O contrato de concessão é um instrumento complexo, regido por lei específica (Lei federal nº 8.987/95), cujas particularidades demandam uma gestão a partir de premissas diferentes daquelas que baseiam as obras públicas tradicionais”.

A pesquisa acrescenta que os gestores públicos têm “se mostrado reticentes em questões contratuais que poderiam gerar ganhos para a sociedade”. Isso ocorreria devido às ações dos órgãos de controle, considerados interventores das agências reguladoras, e devido à incapacidade técnica e à complexidade de realização dos contratos.

Recomendações

Como recomendações a todos os desafios apontados, a pesquisa sugere que aconteça um aprimoramento da regulação e da segurança jurídica no setor rodoviário, estabelecendo procedimentos administrativos uniformes e claros.

O estudo também sugere a adoção de mecanismos legais e contratuais de controle de conflito de competência, para evitar decisões contraditórias e garantir a segurança jurídica.

Além disso, o relatório aponta ser necessária a obrigatoriedade “irrestrita de realização de análise de impacto regulatório previamente à edição de qualquer norma”.

Outra solução para a maior eficiência do setor rodoviário é a não interrupção do cronograma atual do Programa de Parceria de Investimento (PPI), que tem como um dos objetivos o estímulo da participação privada em investimentos do setor.

“É importante assegurar a continuidade dos procedimentos para a modelagem das nove rodovias federais já enquadradas como prioritárias no âmbito do marco institucional do PPI”, conclui o estudo.

O processo licitatório que favoreça a execução contratual é outra recomendação da ABCR, privilegiando o modelo de ônus de outorga como critério de julgamento. O estudo também declara ser necessário acelerar os procedimentos de licenciamento ambiental antes da licitação.

Entre outras recomendações estão os estudos de viabilidade, alocação de riscos do contrato, devolução amigável de concessões, por meio de decreto para regulamentar o procedimento, e eliminar imprecisões de produtividade.

Redação Painel Político
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