Raquel Dodge pede ao STF que negue habeas corpus a Eduardo Cunha

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federalque negue habeas corpus que favoreceria o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso na Operação Lava Jato desde outubro de 2016.

O habeas foi apresentado ao STF pela defesa de Cunha após a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negar recurso semelhante por ‘não satisfazer os pressupostos para seu processamento’.

Cunha responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e recebimento de vantagem indevida de um milhão de francos suíços referentes a um contrato de aquisição, pela Petrobrás, dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin.

No parecer, Raquel afirma que o habeas é ‘inadmissível’ pois a defesa não apresentou os recursos adequados, o especial e o extraordinário, perante a decisão do STJ.

“Como o presente Habeas Corpus foi impetrado como mero subterfúgio para evitar a interposição de recurso extraordinário, em vista de veicular violações meramente reflexas ou indiretas à Constituição, impõe-se a sua inadmissão, na esteira da jurisprudência pacífica do STF”, afirma a procuradora.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NO ESTADÃO –FOTO: RICARDO BOTELHO / BRAZIL PHOTO PRESS / AG. O GLOBO

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