URGENTE: STF manda Nilton Capixaba cumprir pena imediatamente

O deputado federal Nilton Balbino, mais conhecido como Nilton Capixaba (PTB-RO) teve seus embargos de declaração rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal na noite da última terça-feira, 6.

A Turma, por votação unânime, votou pelo conhecimento e desprovimento dos segundos embargos de declaração, bem como pelo acolhimento do requerimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República para determinar o início imediato do cumprimento da pena, independentemente da publicação do acórdão e trânsito em julgado, com a formação do Processo de Execução Penal (PEP) e a delegação da execução ao Juízo Federal competente do Distrito Federal, nos termos do voto do Relator.

O ministro Celso de Mello faltou à sessão justificadamente

O presidente da 2ª Turma, Ministro Ricardo Lewandowski determinou, com essa decisão, o início do cumprimento da pena de 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto, ainda na noite de terça-feira.

O parlamentar integrou a chamada Máfia dos Sanguessugas, que desviava recursos de emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias para prefeituras municipais.

Nilton Capixaba não disputou a reeleição, preferindo colocar sua esposa para substitui-lo. Ela também não foi eleita.

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