Ponte inacabada em Porto Velho: irregularidades de R$ 2,7 milhões são apontadas pelo Tribunal de Contas
Obra do DER-RO no Ramal Aliança é alvo de Tomada de Contas Especial por falhas na execução e prejuízo aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) está no centro de um caso que expõe graves irregularidades na construção de uma ponte de concreto pré-moldado protendido sobre o Rio da Vala, no Ramal Aliança, em Porto Velho.
A obra, contratada pelo Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER-RO) por meio do contrato nº 037/2018, deveria ter 100 metros de extensão e 635 m² de área, mas nunca foi concluída conforme as especificações técnicas, resultando em um prejuízo estimado de R$ 2.702.026,84 aos cofres públicos. A situação, detalhada no processo administrativo nº 0009.077209/2018-19, levou o Ministério Público de Contas (MPC) a recomendar a rescisão de acordos, julgamento de irregularidades e aplicação de multas aos responsáveis.
Um projeto promissor que virou prejuízo
A ponte, localizada no km 2,7 do Ramal Aliança, trecho que conecta a L-28 de Novembro a Nova Aliança, foi planejada para facilitar o transporte e melhorar a mobilidade da população rural de Porto Velho. Com orçamento inicial robusto, a obra foi contratada com a empresa MSL Construções Eireli, representada por Marcelo Savini de Souza Lima. No entanto, segundo o MPC, a execução do projeto descumpriu normas técnicas e cláusulas contratuais, resultando na "perda total do empreendimento". A falha comprometeu a infraestrutura planejada e gerou um rombo financeiro significativo.
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