Porto que desbarrancou operava ilegalmente e atende empresa que vende para prefeitura

Relatório preliminar aponta que empresa invadiu o local e funcionava sem nunca ter sido incomodada pelos órgãos de fiscalização

Um relatório preliminar desenvolvido pelo ativista Manuel Coelho, encaminhado à Polícia Federal comprova que a empresa L.P Moreira de Luna – ME, que operava o porto que desbarrancou no dia 14 de agosto deste ano, estava atuando ilegalmente há mais de 20 meses, sem nunca ter sido incomodada pelos órgãos de fiscalização do município e do Estado. E o mais grave, a empresa ainda invadiu área do patrimônio histórico, destruindo o que restava do acervo.

De acordo com o material, a área compreendida no desbarrancamento havia sido indenizada, demolida e interditada.

O relatório aponta ainda que a intervenção invasiva na área interditada, por parte da empresa começou em janeiro de 2015 e terminou no grave desbarrancamento agora em Agosto/2016, e “ficou notória a omissão e o descaso nesse período todo, pois, nenhuma instituição Municipal, Estadual ou Federal, tenha tomado providencias no sentido de evitar tamanhas irregularidades e causando sérios risco e danos ao Patrimônio Publico, Ambiental e Cultural”.

Danos ambientais

Entre as carretas que caíram no rio Madeira, estavam tanques que pertencem à empresa amazonense EMAM – Emulsões e Transporte, vencedora de uma licitação da prefeitura de Porto Velho no valor de R$ 4, 3 milhões. A carreta estava carregada de materiais químicos que podem causar graves danos ambientais.

A EMAM conseguiu, em junho desse ano, um realinhamento nos valores do contrato, que aumentou em mais R$: 523.393,61. As carretas continuam no mesmo local e com as chuvas podem escorregar de uma vez para o leito do rio, causando ainda mais problemas.

 

Laelson Luna é proprietário do porto clandestino
Laelson Luna é proprietário do porto clandestino

“Engajado em causas sociais e ambientais”

Em junho desse ano o empresário Laelson Luna, proprietário do porto ilegal recebeu o prêmio “Jovem Empreendedor” e foi descrito como “empresário engajado em causas sociais e ambientais terá sua história retratada na Seção Empreendedorismo Social devido ao trabalho que desenvolve em prol da comunidade do tradicional bairro Triângulo”.

Toda área foi indenizada

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e à Santo Antônio Energia, firmado em 2012, a empresa se comprometeu a assumir a responsabilidade imediata do custeio das necessidades básicas (remoções/relocações) dos moradores atingidos pelas erosões provocadas pelos efeitos da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, enquanto essas pessoas estiverem em uma moradia provisória. Pelo TAC, a empresa se comprometeu ainda a providenciar casas em caráter definitivo ou a indenizar os atingidos ou desalojados.

O termo de ajuste de conduta foi proposto pelos Ministérios Públicos em razão do acelerado processo erosivo desencadeado pelo atual estágio de construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Porto Velho, o qual vem comprometendo áreas à margem do rio Madeira. Ao sugerirem a assinatura do documento, os integrantes dos MPs ressaltaram a obrigatoriedade do empreendedor em compensar, mitigar e fazer cessar os impactos socioambientais da obra.

Carretas da EMAM continuam no local
Carretas da EMAM continuam no local

 

 

 

 

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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