Porto Velho tem mais de 20 mil crianças sem o nome do pai na Certidão de Nascimento

No Brasil existem cerca de 3,5 milhões de estudantes, das redes pública e privada de ensino, que não têm o nome do pai na Certidão de Nascimento.

Em Porto Velho, segundo o Ministério da Educação, mais de 20 mil crianças sofrem discriminação nas escolas por não terem o nome do pai em seu registro civil. De acordo com a direção-geral da Maternidade Municipal Mãe Esperança, a maioria (70%) dos recém-nascidos vivos é filho ou filha de adolescentes que, por comodismo, não reclamam a paternidade. “No Cartório que funciona aqui, sempre é a mãe que procura tirar o registro de nascimento, mas não dizem quem é o pai, pois, muitas vezes, nem sabe quem a engravidou, em virtude dos inúmeros parceiros com quem mantêm relações sexuais”, opina a ginecologista Ida Peréa, lembrando que nem mesmo o avô ou avó, que acompanham a filha, sabe quem é o pai da criança.

No Cartório que funciona no Hospital de Base “Dr. Ary Pinheiro”, a situação não é diferente. Segundo o ex-diretor-geral do HB, doutor Amado Rahal, a puberdade precoce é o responsável por tantas crianças sem o nome do pai em sua Certidão de Nascimento. “Aqui, crianças de 10 a 13 anos, têm seus filhos ou filhas, mas, na hora de dizerem quem é o pai, preferem silenciar. Isso acontece porque os adolescentes homens só querem usar as meninas, pois, quando elas dizem que estão grávidas, eles desaparecem”. Para a cartorária Francisca de Assis da Silva, sempre é a mãe que toma a iniciativa de registrar o filho ou filha. “Elas chegam aqui, aos montes, dizendo que não sabem o nome do namorado que sumiu depois de engravidá-la e, por isso, exigem o registro civil do recém-nascido sem o nome do pai, amparada na legislação vigente”, completa.

 

Nos Conselhos Tutelares de Porto Velho, muitas mulheres reclamam que são ameaçadas quando procuram o pai da criança para ele autorizar a colocação do seu nome completo na Certidão de Nascimento. “Mesmo conscientemente reconhecendo a paternidade, muitos se esquivam; alguns até mudam de cidade para não terem maiores problemas com a Justiça. Aqui, na Capital, já houve um caso de morte de uma mulher dentro da sala de um Conselho Tutelar (ainda convalescendo de um parto normal) só porque denunciou o ex-amásio por não querer reconhecer a paternidade do filho”, recorda a ativista e ex-conselheira tutelar Ângela Fortes. “Sem condições financeiras ou morais para assumir uma companheira, eles não querem admitir a paternidade para não pagarem pensões de alimentos; são mau-caráter e irresponsáveis”, completa.

PAI PRESENTE

Para mudar essa realidade, está em andamento o Projeto Pai Presente, uma campanha de reconhecimento de paternidade promovida pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia. O projeto está na segunda etapa e pretende encontrar crianças e adultos sem o registro paterno. No ano passado, foram regularizadas as situações de três mil crianças. Para participar, a mãe tem que levar o registro de nascimento e a certidão do filho, junto com o endereço e nome do pai. O projeto tem o intuito de fornecer os direitos legais a essas pessoas. Com o registro paterno, a pessoa pode ter acesso aos direitos sucessórios, ao auxílio mútuo e de alimento, toda essa questão material. Além, claro, do emocional. Uma criança que cresce sem ao menos saber o nome do pai é exposta a situações agressivas e de preconceito.

Em 2014, cerca de 60 pessoas foram atendidas no Baixo Madeira, pela equipe da Justiça Rápida e 36 iniciaram o processo de reconhecimento de paternidade. Houve nove reconhecimentos espontâneos, seis audiências designadas para intimar os pais. Recentemente, a operação Justiça Rápida Itinerante Fluvial de 2012, estimou que tenham sido feitos em torno de 60 atendimentos de reconhecimento. Em Porto Velho, 503 pais resolveram reconhecer seus filhos.

 

A ação é desenvolvida em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. O reconhecimento de paternidade espontâneo é feito quando o suposto pai comparece na audiência e, na presença do magistrado, diz ser o genitor da criança ou adolescente. Quando não há o procedimento espontâneo, o processo é encaminhado para uma das Varas de Família de Porto Velho para distribuição. Ao receber a ação, o juiz determina que seja feito o exame de DNA. Caso seja comprovada a paternidade, o pai é chamado para uma audiência. Nesses casos, para ingressar com a ação é necessário um advogado ou defensor público. Após o reconhecimento de paternidade espontâneo, o magistrado determina, por meio de um mandado judicial, que o cartório altere a certidão de nascimento, na qual constava apenas o nome da mãe, para que seja inserido o nome completo do pai e dos avós paternos, ficando por opção de quem teve a paternidade reconhecida (e seus pais se for menor) incluir ou não o sobrenome paterno na configuração de seu nome.

Fonte: RONDONIAOVIVO

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