Prefeitura de Ji-Paraná perdeu R$ 11 milhões em 2024 por falhas na gestão de saúde
Diagnóstico do TCE-RO expõe falhas graves no faturamento da Secretaria Municipal de Saúde, mas arquiva investigação por não atingir critérios de seletividade
Um relatório detalhado do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 3306, de 28 de abril de 2025, revelou uma série de irregularidades na gestão do Departamento de Planejamento, Regulação, Faturamento, Controle e Avaliação de Sistemas (DRAC) da Secretaria Municipal de Saúde de Ji-Paraná em 2024.
O diagnóstico, encaminhado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia – 1ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, aponta falhas graves que resultaram em um prejuízo financeiro de R$ 11 milhões, incluindo R$ 9,5 milhões em produção não registrada e o risco de devolução de R$ 2 milhões ao Governo do Estado. Apesar da gravidade, o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) foi arquivado por não atingir a pontuação mínima exigida pela Matriz GUT, conforme a Resolução nº 291/2019/TCE-RO.
Descontinuidade administrativa e falhas de Gestão
O documento, assinado pelo gerente do DRAC, Valdecir de Lima, que retornou ao cargo em janeiro de 2025, descreve um cenário de “crise herdada” da gestão anterior. Entre as irregularidades destacadas, estão:
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