Prefeitura de Porto Velho pode aplicar multa de R$ 753 mil ao consórcio EcoPVH por falhas na coleta de lixo
Medida rigorosa após denúncias de atrasos: administração municipal exige plano de ação imediata para garantir serviço essencial
Em um esforço contínuo para mitigar os transtornos causados por irregularidades no serviço de coleta de resíduos sólidos, a Prefeitura de Porto Velho anunciou nova notificação para aplicação de uma multa no valor de R$ 753.717,33 ao Consórcio EcoPVH, contratado emergencialmente para gerir a operação na capital rondoniense. A penalidade, divulgada em nota pública nesta sexta-feira (8), decorre de uma série de falhas registradas desde o início do Contrato Emergencial nº 028/PGM/2025, destacando o compromisso da administração municipal com a fiscalização rigorosa e a prestação de serviços públicos de qualidade.
De acordo com o documento oficial, a notificaão foi embasada em relatórios técnicos elaborados pela Comissão Permanente de Fiscalização e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), que identificaram uma “grave inexecução parcial do contrato”. Dezenas de ocorrências foram catalogadas em diversos bairros e unidades públicas da cidade, conforme detalhado na planilha oficial de ocorrências, todas devidamente comunicadas à contratada. Essa medida encontra amparo na Cláusula Décima Primeira – Infrações e Sanções Administrativas do contrato, bem como no item 11.3, que permite multas diárias de até 0,5% do valor total contratado, com limite de 30%, nos termos da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Considerando as infrações desde o primeiro dia de operação, a prefeitura calculou o equivalente a sete dias de inexecução, resultando nos 3,5% aplicados.
Nas últimas semanas, a situação ganhou repercussão nas redes sociais e na imprensa local. Em 5 de novembro, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Rondônia (ARDPV) notificou o Consórcio EcoPVH para que, em até 48 horas, apresentasse comprovação detalhada da execução dos serviços, após relatos de falhas persistentes.
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