Procuradoria Eleitoral pede que indeferimento de Rosani Donadon seja mantido pelo TRE

Julgamento deverá ter reflexo direto no resultado das urnas

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se para que seja mantida a decisão de primeira instância, que determinou indeferimento do registro das candidaturas de Rosani Donadon (PMDB) a prefeita e Darci Cerutti (DEM) vice em Vilhena. O parecer que rejeita as preliminares interpostas pela coligação “A Vontade do Povo”, pedindo que seja negado o provimento ao recurso apresentado no último dia 18.

Rosani Donadon e o vice dela tiveram o registro da chapa indeferido pela Justiça eleitoral em Vilhena no dia 08 de setembro e a coligação tenta reverter a decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TER). O Juiz local, Adresson Cavalcante Fecury, fundamentou o impedimento da candidata pela “ausência de capacidade eleitoral”, baseando-se na Lei da Ficha Limpa. O magistrado esclareceu ainda que o espírito da lei não pode ser contrariado tendo em vista que “pessoas que cometeram atos graves contra o interesse público e a coletividade” devem permanecer afastadas por quatro eleições consecutivas conforme a legislação vigente.

As alegações da defesa da candidata que insiste na disputa, mesmo impedida, foram afastadas pela Justiça local e sustentada pela Procuradoria. “As inelegibilidades decorrentes das condenações da candidata/impugnada não são posteriores somente ao registro de candidatura, mas à própria eleição. Vale dizer: na data do pleito, a impugnada não reunirá todas as condições para ser candidata e receber votos, visto que não possuirá, no dia 02/10/2016, capacidade eleitoral passiva, isto é, não poderá ser votada”, assim considerou o titular da 4ª Zona eleitoral de Vilhena quando proferiu a sentença.

O JULGAMENTO

Embora sem data definida, o julgamento do TRE/RO, que pode liberar ou barrar na segunda instância a ex primeira-dama, é aguardado com ansiedade em Vilhena. Os que acompanham o processo avaliam que o desfecho dele terá influência direta no resultado das urnas.

 

Folhadosul

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *