Projeto de Lei busca barrar agressores de mulheres nas eleições
Proposta em análise no Senado reforça compromisso com a proteção das mulheres e a integridade da política brasileira
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal marcou para esta quarta-feira (28), às 11 horas, uma reunião que pode representar um avanço significativo na luta contra a violência doméstica no Brasil. Entre os 20 itens da pauta, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP 197/2024), que propõe impedir que condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher participem de processos eleitorais como candidatos.
A iniciativa, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), já recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e reforça o compromisso com a proteção das mulheres e a ética na política.
O projeto surge em um contexto alarmante. Segundo o relatório apresentado por Dorinha Seabra, entre 2022 e 2023, o Brasil registrou um aumento nas taxas de crimes contra mulheres, incluindo agressões no âmbito da violência doméstica. Em 2023, cerca de 260 mil mulheres foram vítimas desse tipo de violência, um crescimento de 9,8% em comparação com o ano anterior. Esses números evidenciam a urgência de medidas que não apenas punam os agressores, mas também impeçam que eles ocupem espaços de poder e influência, como cargos eletivos.
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