Projeto de Lei de Alex Redano impede realização de provas para concursos no sábado

A antiga redação deixava lacunas quanto a fases seguintes de concursos e cursos de formações internas

O deputado Alex Redano (PRB) elaborou um Projeto de Lei Ordinária que altera a legislação vigente de provas para concursos e vestibulares impedindo que sejam realizadas provas aos sábados, dia resguardado por algumas religiões.

Segundo o parlamentar, esse é um problema que há muito foi observado, porém não houve mudança. “Queremos atender a uma necessidade há muito verificado por aqueles que guardam o sábado não contemplado com a lacuna da lei ordinária de 2006”.

Alex afirmou, em justificativa, que a lei em vigência não disciplinou as questões de cursos de formações internas promocionais no serviço público, bem como as fases seguintes de concursos, como nos casos das academias de polícia.

Com a alteração, a redação diz que “as provas de concursos públicos, cursos de formação de academia para ascensão de carreira e outros fins na administração pública e de exames vestibulares, promovidos por instituições públicas ou privados serão realizadas no período de domingo a sexta-feira, no horário compreendido entre 8h e 18h”.

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