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Projeto de Léo Moraes que prevê isenção de taxas para idosos na renovação de CNH pode ser aprovado no Congresso

21 de junho de 2023 🔒 Assinantes

Via Painel Político

Um projeto de lei do ex-deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) obteve parecer favorável na comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que prevê a isenção de taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas com 60 anos ou mais.

A relatora Dayany Bittencourt, que é do União Brasil do Ceará deu parecer favorável. No entanto, é importante ressaltar que o projeto não está em vigor ainda. É preciso percorrer um grande caminho para que isso aconteça.

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