Projeto de Léo Moraes que prevê isenção de taxas para idosos na renovação de CNH pode ser aprovado no Congresso
Via Painel Político
Um projeto de lei do ex-deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) obteve parecer favorável na comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que prevê a isenção de taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas com 60 anos ou mais.
A relatora Dayany Bittencourt, que é do União Brasil do Ceará deu parecer favorável. No entanto, é importante ressaltar que o projeto não está em vigor ainda. É preciso percorrer um grande caminho para que isso aconteça.
Os passos seguintes para o projeto são estes listados abaixo:
O texto deve passar por algumas outras comissões, como a de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e também a de Viação e Transportes;
Caso passe por estas comissões, o projeto avança para o plenário da Câmara de Deputados;
Se o texto for aprovado na Câmara (é preciso aprovação da maioria dos 513 deputados que compõem o espaço), o texto é encaminhado ao Senado Federal;
Por fim, se o Senado aprovar é que o texto é encaminhado para a sanção do presidente da República.
Neste projeto, sugere-se que o valor para a taxa de renovação referente aos exames de aptidão física e mental, exigidos no processo de renovação da CNH, não seja mais cobrado para as pessoas que têm 60 anos de idade ou mais.
Léo Moraes, que atualmente é diretor do Detran de Rondônia, disse ter ficado feliz com a notícia, “é realmente uma proposta importante, já que a renda dos idosos é seriamente comprometida com o passar dos anos, com medicamentos e alimentos. Nada mais justo que eles fiquem isentos dessas taxas que podem facilmente ser abolidas pelos Estados sem afetar o orçamento’, afirmou.
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