Projeto de Raupp que altera limites de reservas extrativistas em Rondônia é sancionado
O texto havia sido aprovado em votação final pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) em junho de 2018
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.039, de 2024, que reduz o tamanho da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e amplia a Reserva Extrativista do Lago Cuniã, ambas em Rondônia. A publicação do texto consta na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).
As novas regras surgiram de um projeto de lei da Câmara dos Deputados que, no Senado, tramitou na forma do PLS 206/2007, do ex-senador Valdir Raupp. O texto original de Raupp propunha a exclusão de uma parcela de 31.489,49 hectares do total de 204.631,55 hectares da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto.
Contudo, o Senado analisou um substitutivo apresentado pelo também ex-senador Jorge Viana, que excluiu 20.462 hectares da Reserva Extrativista, 35% a menos de área em relação à proposta original. O texto foi aprovado em votação final pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) em junho de 2018.
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