Proposta de Magno Malta congela Fundo Partidário por 20 anos

Na justificativa, Malta reconhece sua inspiração na PEC do Teto de Gastos, já promulgada pelo Congresso

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de um relator, o PLS 426/2016, de Magno Malta (PR-ES), que congela o valor destinado ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como o Fundo Partidário por 20 anos. O valor total a ser destinado pelo orçamento da União de 2017 ao fundo é de R$ 819,1 milhões.

Tal regra, apesar de ainda não estar em vigor, já foi na prática utilizada para o orçamento de 2017, já que o valor de R$ 819,1 milhões repete a destinação de 2016, sem a correção de 7,2% determinada para as despesas primárias.

Inspiração na PEC do teto

Na justificativa, Malta reconhece sua inspiração na PEC do Teto de Gastos, já promulgada pelo Congresso, que prevê apenas a atualização monetária dos gastos públicos por 20 anos, tendo como referência a inflação do ano anterior.

– A lei dos partidos (Lei 9.096) determina que o aumento vegetativo do número de eleitores implicará no aumento dos recursos destinados para este fundo – lembra o senador, explicando que seu projeto modifica este dispositivo, adotando o congelamento.

O projeto ainda determina que a distribuição dos recursos para cada partido continuará sendo feita de forma proporcional aos votos recebidos em cada eleição para a Câmara dos Deputados, sendo portanto atualizados pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada quatro anos.

Agência Senado

Anúncios
Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

Participe do debate. Deixe seu comentário