Quatro pessoas de Ariquemes são condenadas por postagens homofóbicas contra deputada Sílvia Cristina
Grupo de WhatsApp vira alvo de ação judicial; indenização de R$ 8 mil será destinada ao Hospital de Amor, em mais um caso que reforça a punição a crimes virtuais
Em uma decisão que reforça a responsabilidade nas redes sociais e aplicativos de mensagens, quatro moradores de Ariquemes, em Rondônia, foram condenados pela Justiça pelo crime de homofobia contra a deputada federal Sílvia Cristina (PL-RO). A sentença, proferida pela juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago, da Comarca de Ji-Paraná, determina o pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 8 mil, sendo R$ 2 mil por cada condenado. O montante será doado pela parlamentar ao Hospital de Amor, instituição dedicada ao tratamento oncológico.
Os condenados – identificados como Hélio Rudney Villas Boas, Lucélia Bueno, Telma Aguetone e Elaine Ianes de Assis – realizaram postagens ofensivas em um grupo de WhatsApp chamado "Direita Ariquemes Oficial", que conta com 188 integrantes. As mensagens, incluindo textos e áudios, continham comentários depreciativos sobre a orientação sexual da deputada, configurando o crime de homofobia, equiparado ao racismo pela legislação brasileira desde 2019. Além da indenização, os réus deverão arcar com os honorários advocatícios do defensor da parlamentar.
A ação judicial foi motivada por prints e evidências apresentadas por Sílvia Cristina, que comprovou as ofensas. Na sentença, a juíza destacou que os comentários eram "ofensivos, o que, inequivocamente, tinham a propriedade de ofender o direito à imagem e honra asseguradas pela Constituição e pelo Código Civil". Esse caso se soma a outros precedentes envolvendo a deputada, como uma condenação em julho de 2024 contra um homem por postagens semelhantes, demonstrando um padrão de enfrentamento a ataques virtuais.
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