Quem pode mais, paga mais: a lição dos milionários britânicos

Há um velho argumento repetido à exaustão por setores do neoliberalismo econômico: impostos elevados desestimulam investimentos, reduzem competitividade e travam crescimento. No Reino Unido, surpreendente movimento desafia tal lógica. Um grupo de 120 milionários, entre eles o ex-jogador de futebol Gary Lineker, pediu ao governo o aumento dos impostos sobre as grandes fortunas. Não é um gesto de culpa, mas a compreensão pragmática de que sociedades desiguais cobram um preço alto a todos, inclusive aos mais ricos.

A proposta de tributação progressiva

A proposta é criar uma tributação de 2% sobre patrimônios superiores a 10 milhões de libras. Para os signatários, quem acumulou riqueza dessa magnitude tem plenas condições de contribuir mais para financiar políticas públicas, reduzir desigualdades e fortalecer a economia. Não se trata de penalizar empreendedores, mas corrigir uma distorção que concentra renda e poder em parcela cada vez menor da população.

O contraste com o cenário brasileiro

No Brasil, enquanto se discute a tributação sobre altas rendas e grandes patrimônios, parte da elite econômica busca mecanismos para reduzir a carga tributária com planejamentos fiscais agressivos, ou antecipando distribuição de lucros antes da incidência de novos impostos. E fazem críticas aos gastos públicos voltados aos programas sociais, tratados como despesas improdutivas quando representam investimentos em estabilidade social e desenvolvimento humano. Segundo o FMI, das 10 maiores economias do mundo, o Brasil está em último lugar no tamanho da dívida pública, e com índice inferior ao seu PIB.

Desigualdades nunca foram terreno fértil para prosperidade duradoura. Países que negligenciam saúde, educação, segurança, habitação e reais oportunidades para os mais pobres têm violência, instabilidade e baixo crescimento econômico. Não é difícil entender tal dinâmica. A criança que vende doces nos semáforos, sem acesso à educação de qualidade, assistência social ou perspectivas de futuro, pode ser recrutada pelo crime organizado. O custo da omissão recairá sobre toda a sociedade.

O papel dos tributos no desenvolvimento

Tributos não são punição ao sucesso financeiro. Em democracias fortes, representam instrumento que viabiliza infraestrutura, justiça, segurança, inovação e serviços essenciais. Garantem desenvolvimento econômico sustentável a mais cidadãos. Não é ideia “radical” ou “de esquerda”, mas algo que pode conviver com uma economia de mercado forte.

Dinamarca, Noruega e Suécia progrediram ao adotar o modelo que une forte crescimento econômico a baixa desigualdade, com impostos progressivos e boas redes de proteção social. Quanto a investimentos governamentais nas camadas de baixa renda, a França lidera o ranking global com mais de 30% do PIB em suporte social. Áustria e Finlândia se igualam à França. Itália, Bélgica e Dinamarca destinam cerca de 25% do PIB para proteção social. Na Suíça, cada cantão (estado) tem sua regra; alguém com um patrimônio de 10 milhões de francos paga, em Zurique por exemplo, cerca de 0,55% ao ano. Esses países se tornaram sólidas economias.

Responsabilidade fiscal e coesão social

Toda política tributária deve ser equilibrada, transparente e eficaz. Cobrar mais impostos sem responsabilidade na gestão dos recursos públicos alimenta desperdícios e desconfiança. Como aumentar a carga sobre a classe média e os trabalhadores não resolve a concentração de riqueza. O foco do debate está na real capacidade contributiva de cada segmento da sociedade. Além de seriedade governamental no gasto dos recursos.

O gesto dos milionários britânicos rompe um paradigma. Quando parte dos maiores beneficiários do sistema reconhece a necessidade de contribuir um pouco mais para preservar a coesão social, o debate deixa de ser ideológico e leva à racionalidade econômica, à responsabilidade social. Uma curiosidade: Gary Lineker, em sua carreira futebolística, com 500 partidas oficiais em clubes como Barcelona, Tottenham e pela Seleção Inglesa, nunca recebeu um só cartão amarelo ou vermelho.

"Nenhuma sociedade se fortalece quando riqueza e oportunidades ficam restritas a poucos. O verdadeiro desenvolvimento ocorre quando crescimento econômico e justiça social caminham lado a lado."

Nenhuma sociedade se fortalece quando riqueza e oportunidades ficam restritas a poucos. O verdadeiro desenvolvimento ocorre quando crescimento econômico e justiça social caminham lado a lado. Afinal, a prosperidade de um país não pode ser medida apenas pelo patrimônio de sua elite, mas pelas condições de vida oferecidas ao conjunto de sua população.

Ricardo Viveiros, jornalista, professor e escritor, é doutor em Educação, Arte e História da Cultura (UPM), membro da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); autor, entre outros livros, de A vila que descobriu o Brasil, Memórias de um tempo obscuro e Um inferno em Mianmar – Os perigos da escravidão moderna.*

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