"R$ 1,7 trilhão em isenções a investidores é insustentável", dispara Haddad ao anunciar nova tributação
Ministro da Fazenda afirma que R$ 1,7 trilhão em benefícios fiscais são insustentáveis e apresenta medidas para equilibrar contas públicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (12) mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, com foco especial no fim das isenções fiscais para determinados investimentos financeiros. Em declarações contundentes, o ministro argumentou que o país não suporta mais manter R$ 1,7 trilhão em isenções de impostos direcionadas a títulos do mercado financeiro, como LCAs (Letras de Crédito Agrícola) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário).
A nova Medida Provisória (MP), enviada ao Congresso esta semana, estabelece mudanças importantes no cenário tributário a partir de 2026:
Implementação de alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre títulos anteriormente isentos (LCAs, LCIs, CRIs e CRAs)
Estabelecimento de alíquota única de 17,5% para outras aplicações financeiras
Proposta de redução de 10% nas isenções fiscais através de projeto de lei complementar
"Uma isenção desse tamanho não tem paralelo na história do país. Ela protege os rentistas e bombardeia quem mais precisa dos serviços públicos", argumentou Haddad, destacando o impacto desproporcional sobre a população de menor renda.
O ministro rebateu críticas sobre aumento de impostos, esclarecendo que "não estamos aumentando impostos, estamos diminuindo isenções". Segundo informações da CNN Brasil, a medida mantém benefícios para fundos imobiliários e Fiagros, demonstrando uma abordagem seletiva na revisão das isenções.
A proposta enfrenta resistência significativa no Congresso Nacional, onde parlamentares defendem cortes nos gastos públicos como alternativa ao ajuste fiscal. No entanto, o presidente Lula tem se mostrado resistente a reduções que possam impactar áreas sociais, como educação, saúde e benefícios previdenciários.
De acordo com dados do Senado Federal, a medida visa compensar a recente redução na cobrança do IOF e faz parte de um conjunto mais amplo de ações para equilibrar as contas públicas. O ministro Haddad enfatizou que mesmo economistas de orientação liberal reconhecem a necessidade de revisar essas isenções, citando nomes como Gustavo Franco, Armínio Fraga, Pérsio Arida e Henrique Meirelles.
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