RADAR DO JUDICIÁRIO - Edição #04 - Dezembro 2024
Edição semanal, de 02 a 09 de dezembro de 2024
🔍 Destaque da Semana
CNJ sob Pressão: Advocacia Reage à Virtualização Total dos Julgamentos
A semana foi marcada por uma forte mobilização da advocacia brasileira contra a Resolução 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza julgamentos totalmente virtuais nos tribunais. A medida gerou preocupação significativa entre as entidades representativas da classe, que veem na decisão uma potencial ameaça ao direito constitucional da ampla defesa.
📑 Principais acontecimentos da Semana
Justiça do Trabalho
iFood é multado em R$ 10 milhões: TRT-SP reconhece vínculo empregatício com entregadores, estabelecendo precedente importante para a economia de aplicativos
Proteção contra represálias: TST determina indenização a trabalhador que sofreu retaliação por ajuizar ação trabalhista
Justiça Federal e STJ
Nova interpretação sobre Lei de Improbidade: STJ define que nova lei não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições
Avanço nos direitos dos apenados: STJ decide que formação superior anterior não impede remição de pena pelo ENEM
Supremo Tribunal Federal
Marco Civil da Internet: Relator considera inconstitucional exigência de ordem judicial para retirada de conteúdo
Balanço do 8 de Janeiro: STF alcança marca de 310 condenações relacionadas aos atos antidemocráticos
📅 Agenda de Julgamentos da Semana
STF (11 a 15 de dezembro)
Discussão sobre constitucionalidade da Lei das Estatais
Continuação do julgamento sobre Marco Civil da Internet
Análise de recursos sobre precatórios
STJ
Julgamento sobre responsabilidade civil em plataformas digitais
Análise de recursos repetitivos sobre planos de saúde
TST
Sessão da 1ª Turma: 11/12/2024, às 09:00 (Formato Híbrido)
Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC): 09/12/2024, às 13:30
📋 PRINCIPAIS NOTÍCIAS
Poder Judiciário
Relatório destaca avanços na digitalização e eficiência processual
Desafios enfrentados durante o ano e metas para 2025
Novas regras para transparência e execução orçamentária
Impacto nas relações entre Executivo e Legislativo
Implementação de ferramentas tecnológicas nos julgamentos
Expectativas de maior celeridade processual
Divergência entre ministros sobre responsabilização das instituições financeiras
Impacto na proteção ao consumidor
📅 AGENDA DA SEMANA
Supremo Tribunal Federal (STF)
Segunda-feira (11/12): Sessão virtual extraordinária
Quarta-feira (13/12): Julgamento sobre Marco Civil da Internet
Quinta-feira (14/12): Última sessão plenária do ano
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Terça-feira (12/12): Julgamentos da 3ª Turma
Quarta-feira (13/12): Sessão da Corte Especial
Quinta-feira (14/12): Julgamentos da 1ª Seção
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Segunda a Quinta: Sessões ordinárias das Turmas
Quarta-feira (13/12): Sessão do Órgão Especial
🔍 MONITORAMENTO LEGISLATIVO
Projetos em Destaque
Nova definição legal para prazos prescricionais
Impacto no setor da construção civil
📊 ESTATÍSTICAS DA SEMANA
Processos julgados: 2.347
Decisões monocráticas: 876
Recursos extraordinários admitidos: 234
🌐 LINKS EXTERNOS RELEVANTES
Para receber as próximas edições do Radar do Judiciário, mantenha-se conectado ao nosso canal.
Radar do Judiciário é um informativo semanal que reúne as principais notícias e acontecimentos do Poder Judiciário brasileiro.
