Randolfe protocola ação no STF contra decreto presidencial

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acaba de protocolar no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança contra o decreto presidencial de Michel Temer que autoriza o uso das Forças Armadas para reprimir manifestações.

O senador alega que tal medida só se mostra cabível quando esgotados todos os meios normais para o restabelecimento da lei e da ordem.

“A atuação das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem ocorrerá após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública. A única ameaça às instituições nesse momento é a permanência de Michel Temer na presidência da República. O que o presidente fez foi, na prática, utilizar o Estado de defesa”, criticou Randolfe.

Fonte: exame.com

Anúncios
Painel Político, é um blog de notícias de Rondônia, com informações sobre política regional, nacional, economia, jurídico e variedades. Siga-nos nas redes sociais, visite-nos diariamente e fique sempre bem informado.

Participe do debate. Deixe seu comentário