Redução da Maioridade volta à pauta do Senado

O projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está de volta no Senado.

A proposta seria debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votada nesta quarta-feira (20), mas foi adiada para a próxima quarta-feira (27).

O parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a (PEC 21/2013) abre a possibilidade de julgamento de adolescentes entre 16 e 18 anos pelo Código Penal, e não pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso seja aprovado na CCJ, o projeto segue para votação no plenário.

O Conselho Nacional de Juventude, Conjuve, que congrega diversas entidades juvenis se posicionou em nota contra a proposta de Redução da Maioridade Penal.

“Reduzir a maioridade é tratar o efeito, e não a causa. O Estado precisa investir em mais políticas públicas para a juventude, como escolas mais atrativas e de tempo integral, popularização das universidades, assistência estudantil, saúde, meia-entrada para o acesso ao lazer, à cultura e ao esporte, como estabelece o Estatuto da Juventude”.

 

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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