Haddad é condenado a pagar R$ 79 mil de indenização a Edir Macedo

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado a pagar R$ 79.182 de indenização ao bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, por tê-lo chamado de “charlatão”.

A decisão assinada pelo juiz Marco Antonio Botto Muscari ainda impõe que Haddad se retrate e se abstenha de novas atitudes semelhantes em relação ao também dono da TV Record, sob pena de multa por descumprimento.

“Conhecedor privilegiado das normas jurídicas do País, porquanto estudou na mais tradicional faculdade de Direito brasileira, o réu obviamente sabe que acusações passadas de ‘charlatanismo, estelionato e curandeirismo’, seguidas de absolvição, apenas reforçam a presunção constitucional de inocência do bispo Macedo”, afirma o juiz.

A defesa de Haddad diz não concordar com a decisão, e que irá recorrer. “A sentença foi dada pouco tempo depois de nós juntarmos as nossas contestação ao processo, o que pode indicar que já havia um entendimento do que decidir”, afirma o advogado do ex-prefeito, Igor Tamasauskas, do escritório Bottini & Tamasauskas.

“O Edir é um líder que entrou no debate presidencial. Ele não pode se sentir ofendido por uma crítica política”, diz Tamasauskas.

Macedo processou Haddad em outubro citando uma entrevista na qual o petista afirma que “Bolsonaro é o casamento do neoliberalismo desalmado, representado pelo Paulo Guedes, que corta direitos trabalhistas e sociais, com o fundamentalismo charlatão do Edir Macedo”.

O líder religioso afirma que doará o valor da indenização para uma instituição de caridade que cuida de crianças com Down, autismo e paralisia cerebral. Com informações da Folhapress.

Fonte: noticiasaominuto

Ministro do TSE pede rejeição de ações do PT contra Bolsonaro

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, encaminhou pareceres ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a rejeição de duas ações do Partido dos Trabalhadores (PT) para investigar se houve abuso de poder econômico na suposta atuação de empresários a favor da campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Os casos dizem respeito ao empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, e à empresa de ar condicionado Komeco, de Santa Catarina.

Em um outro processo, o vice-procurador-geral eleitoral também pediu que a Corte Eleitoral analise eventuais irregularidades na fixação de outdoors pró-Bolsonaro em 25 Estados do país. O PT alegou que Hang constrangeu funcionários a votarem em Bolsonaro, sob ameaças de fechamento de lojas e demissões, além de apontar que o empresário possui “laços de amizade” com o próximo ocupante do Palácio do Planalto.

No caso da Komeco, a coligação de Fernando Haddad acusou o presidente da empresa, Denisson Moura de Freitas, de ter gravado um áudio direcionado a funcionários solicitando que os empregados usassem adesivos e camisetas de apoio ao então candidato do PSL na “semana Bolsonaro”.

Legitimidade

Para Jacques, não ficou comprovada a alegada coação em relação a funcionários da rede de lojas Havan. “No caso em tela, pelo conjunto probatório produzido nos autos, conclui-se pela não comprovação dos ilícitos imputados nem pela existência de eventual gravidade apta a macular a legitimidade e a normalidade das eleições”, escreveu Jacques.

O vice-procurador-geral eleitoral apontou ainda que o possível vínculo de amizade entre Hang e Bolsonaro não é suficiente para demonstrar a eventual participação do deputado federal do PSL no caso.

“Além disso, ainda que se concluísse pela ocorrência de coação ou intimidação a empregados do representado Luciano Hang, não há evidência segura de cometimento, participação ou, ao menos, da anuência dos candidatos representados (Jair Bolsonaro e o seu vice na chapa, o general Hamilton Mourão) na prática do suposto ilícito, de modo que, ainda que eventualmente estivesse configurada a prática de abuso de poder econômico, não se vislumbra a possibilidade de responsabilização dos representados que, à época, eram candidatos”, avaliou Jacques.

Komeco

No caso da Komeco, Jacques sustentou que não ficou comprovado a realização da “semana Bolsonaro”. “Além de não haver qualquer evidência de que tal evento tenha efetivamente ocorrido, não há também indício quanto à distribuição de bens, tais como adesivos e camisetas, pelo representado Denisson Moura de Freitas, proprietário da pessoa jurídica Komeco, para funcionários da empresa”, argumentou Jacques, ressaltando que o áudio do proprietário da empresa também não provocou “grande repercussão”.

Tanto no caso da Komeco quanto no da Havan, Jacques frisou que, “quando soube da intenção ou atuação de empresários em favor de sua candidatura de forma possivelmente caracterizadora de ilícito eleitoral, o então candidato Jair Messias Bolsonaro solicitou publicamente que estes não prosseguissem com a atuação potencialmente ilícita”.

“Diante disso, afasta-se até mesmo a possível omissão ou anuência do candidato com a prática alegadamente irregular”, destacou o vice-procurador-geral eleitoral.

Outdoors

No caso de 179 outdoors pró-Bolsonaro espalhados em 25 estados, Jacques encaminhou ao TSE os resultados de diligências promovidas pelo Ministério Público Eleitoral para apurar supostas irregularidades. Jacques pediu que o material seja analisado pela Corte Eleitoral.

Os três processos (Havan, Komeco e outdoors) estão com o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi.

Fonte: metropoles

Haddad vira réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

A Justiça de São Paulo abriu ação penal contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público do Estado, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira UTC Engenharia para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o “Chicão Gordo”, ex-deputado estadual do PT.

A Promotoria sustenta que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad.

A decisão foi tomada pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia do Ministério Público do Estado. O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha.

Além de Haddad e Vaccari (formalmente réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro), vão ser processados o empresário Ricardo Pessoa e o executivo Walmir Pinheiro Santana, ambos da UTC (corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro), o doleiro Alberto Youssef (quadrilha e lavagem de dinheiro), suposto repassador dos valores, e ‘Chicão Gordo’, o dono da gráfica (corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro).

A denúncia foi apresentada à Justiça pelo promotor Marcelo Mendroni, que integra o grupo do Ministério Público de combate a delitos econômicos.

Seguno Mendroni, o então tesoureiro do PT “representava e falava em nome de Fernando Haddad”. O promotor afirma que constou da agenda de Haddad, quando já no exercício do cargo de prefeito de São Paulo, que ele recebeu o empreiteiro da UTC pessoalmente, no dia 28 de fevereiro de 2013.

Mendroni assinala que Ricardo Pessoa, que se tornou delator da Operação Lava Jato, já mantinha uma espécie de “contabilidade paralela” junto a Vaccari, relativa a propinas pagas em decorrência de contratos de obras da UTC Engenharia S/A com a Petrobras, com uma “dívida” a saldar, em pagamentos indevidos de propinas, da ordem de R$ 15 milhões.

“Ricardo Pessoa e Fernando Haddad, enquanto candidato ao cargo de Prefeito Municipal de São Paulo, haviam sido apresentados por José di Filippi Junior e se reuniram algumas vezes durante a campanha eleitoral no decorrer de 2012”, sustenta a Promotoria.

O juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Capital, anotou em sua decisão.

“Ocorre que a solicitação de R$ 3 milhões teria sido atendida. Sendo assim, Ricardo Pessoa a prometeu e ofereceu diretamente para João Vaccari Neto e indiretamente para Fernando Haddad. Na sequência e de modo a viabilizar o pagamento, Ricardo Pessoa e João Vaccari Neto trocaram informações a respeito dos números de telefone dos seus prepostos. Para operacionalizar aquele pagamento indevido, João Vaccari Neto indicou e lhe passou o número de telefone celular de Francisco Carlos de Souza (‘Chicão’). Ricardo Pessoa também orientou João Vaccari Neto no sentido de que os contatos para o pagamento deveriam ser realizados através de seu diretor financeiro, Walmir Pinheiro Santana, que negociou o valor para diminuí-lo para R$ 2,6 milhões.”

Segue o magistrado. “A narrativa acusatória ainda aponta que a captação e distribuição de recursos ilícitos se desenvolveram através de um esquema montado pela própria UTC Engenharia S/A, principalmente por contratos de prestação de serviços fictícios e/ou superfaturados, de forma que os valores ou a diferença retornassem à UTC Engenharia S/A, mas para ‘uma conta de caixa dois’ que detinham junto a Alberto Youssef. Depois, Alberto Youssef entregaria parte do valor do dinheiro em espécie; e em relação à outra parte utilizaria PFs e PJs para receberem os valores e os remeterem a outras PFs e/ou PJs para, finalmente, os valores serem transferidos, destas, para gráficas indicadas por ‘Chicão’.”

Após as simulações dos contratos de prestações de serviços, segundo a Promotoria, os pagamentos teriam sido efetivados de duas formas. Na primeira, Youssef mandava seu funcionário Rafael Ângulo Lopes entregar os valores, normalmente aos sábados de manhã, na garagem do edifício do seu escritório em dinheiro em espécie diretamente a ‘Chicão’.

Na segunda, Youssef realizava sucessivas transferências bancárias por empresas e pessoas as gráficas indicadas por ‘Chicão’, de forma a dissimular a origem dos valores.

A solicitação teria ocorrido entre abril e maio de 2013. “Os pagamentos, sintomaticamente, entre maio e junho de 2013”, ressalta o juiz. “Assim foram realizados os pagamentos daquela dívida, contraídas especialmente durante o ano de 2012 pela campanha de Fernando Haddad para o cargo de prefeito de São Paulo.”

Outro lado

A reportagem está tentando contato com o ex-prefeito Fernando Haddad. O espaço está aberto para manifestação.

No dia 10 de setembro, a defesa de Haddad peticionou nos autos e alegou que ‘a denúncia é inepta por não conter a descrição individualizada mínima das condutas que teriam sido praticadas pelo denunciado, nem dos elementos nucleares que compõem o tipo penal da corrupção passiva’.

Segundo a defesa do ex-prefeito, ‘a denúncia não aponta minimamente qual era o objetivo do pagamento, ao menos em perspectiva’.

“Há necessidade de se apontar um ato de ofício para caracterização do crime de corrupção passiva, sendo imprescindível a descrição mínima do que se espera em contrapartida da vantagem indevida”, sustenta a defesa de Haddad. “Há necessidade de indicação da autoria, vez que a acusação se limita a afirmar que o denunciado tinha domínio dos fatos. Não há qualquer elemento de prova sobre corrupção passiva, inexistindo justa causa para a ação penal, sendo insubsistente a denúncia fundada apenas na palavra do colaborador premiado.”

A defesa apontou ainda incompetência do juízo sob o fundamento de que os fatos foram objeto de denúncia perante a Justiça Eleitoral ‘por configurarem doação eleitoral não contabilizada, havendo conexão material e processual, prevalecendo assim a jurisdição especial’.

Fonte: metropoles

Justiça eleitoral faz apreensões em 17 universidades em todo o Brasil

Alunos e professores relatam apreensão de materiais pelos agentes do TSE; segundo magistrados, eles estavam apenas cumprindo a legislação eleitoral

Policiais e fiscais de tribunais eleitorais realizaram uma série de ações em 17 universidades públicas por todo o país nessa quinta-feira, 25, que foram apontadas como censura pela comunidade acadêmica e por entidades civis. As medidas, na maior parte relacionadas à fiscalização de suposta propaganda eleitoral ocorreram no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Pará, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul.

No Rio, a Justiça ordenou que a Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense retirasse de sua fachada uma bandeira que diz “Direito UFF Antifascista”. Para a Justiça, a faixa tem “conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro”. Os estudantes organizam uma manifestação para esta sexta-feira. Em nota, a seção do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou “repúdio” a decisão da Justiçada Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de direito:

A determinação de retirada da bandeira é da juíza Maria Aparecida da Costa Barros, segundo sites de notícias. Ela teria dado prazo até a meia-noite de ontem para cumprimento da decisão, sob pena de desobediência e responsabilização criminal do diretor.

“Decisão judicial do TRE nesta data (25/10) entendeu ser a bandeira e os eventos promovidos na Faculdade de Direito sob a expressão Anti-Fascismo alusivas enquanto campanha negativa ao presidenciável Jair Bolsonaro. Nesse sentido, determinei a retirada da bandeira e a ausência de novas manifestações”, escreveu o professor.

Na decisão, a juíza alega que os dizeres seriam propaganda negativa contra Jair Bolsonaro (PSL). Ela cita que houve 12 denúncias por propaganda irregular no campus, e que os fiscais teriam encontrado panfletos, adesivos e cartazes, no Centro Acadêmico, com mensagens a favor do adversário do PT, Fernando Haddad, e que associariam Bolsonaro a ódio e fascismo.

O professor Paulo Roberto dos Santos Corval, chefe do Departamento de Direito Público, relatou que os fiscais eleitorais afirmaram ter um mandado verbal expedido pela juíza Maria Aparecida da Costa para verificar ocorrência de propaganda política irregular. No entanto, segundo Corval, nenhuma documentação foi apresentada pelos fiscais.

Em outras regiões do Brasil

Em Campina Grande, na Universidade Estadual da Paraíba, professores e alunos disseram que agentes da Polícia Federal e fiscais do TRE perguntaram aos professores sobre qual disciplina eles ministravam e o que estava sendo abordado nas aulas nos últimos dias. Segundo reportagem do jornal O Globo, a reitoria da universidade e os próprios professores da instituição confirmaram a denúncia.

Na Paraíba, o juiz responsável pela expedição disse que estava apenas cumprindo a legislação. “(A ação foi para) proibir o uso do espaço público, que é a universidade, a lei proíbe, para fazer politica partidária”, disse Horácio Ferreira de Melo Júnior, juiz da 17ª zona eleitoral. Na universidade da Paraíba, além dos materiais, um “Manifesto em Defesa da Democracia” foi apreendido.

Feito pelos docentes, que estiveram em assembleia no último dia 17, o “Manifesto em Defesa da Democracia” não fazia referência explícita a nenhum candidato político. Eles defendem principalmente, em dez pontos, “a liberdade de ensino e pesquisa” e a “valorização docente”.

Fonte: exame

Entidades cobram de candidatos que condenem intimidação de jornalistas

Abraji registrou 141 casos de ameaças e violência contra profissionais que cobriam as eleições; maioria é atribuída a partidários de Bolsonaro

Entidades ligadas à imprensa e defesa de direitos humanos se uniram para cobrar dos presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) que condenem “de forma contundente” as ameaças e atos de violência contra jornalistas que cobrem a campanha eleitoral.

A nota divulgada nesta quinta-feira (25) é assinada pelas organizações Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Artigo 19, CPJ (Comitê para a Proteção dos Jornalistas), Human Rights Watch, RSF (Repórteres sem Fronteiras) e Conectas Direitos Humanos.

“A fim de demonstrar comprometimento com a preservação da democracia, ambos os candidatos devem condenar qualquer ameaça ou ataque contra jornalistas por fazerem seu trabalho e devem se abster de qualquer discurso que incite a violência”, afirma o presidente da Abraji, Daniel Bramatti.

A Abraji registrou 141 casos de ameaças e violência contra jornalistas que cobriam as eleições. A maioria deles é atribuída a partidários de Bolsonaro, enquanto o restante é atribuído a apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT).

O texto lembra que na terça-feira (23) a Folha de S.Paulo entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) solicitando à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar ameaças contra a jornalista Patrícia Campos Mello após a publicação da reportagem “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp” e o diretor-executivo do Datafolha, Mauro Paulino.

De sexta-feira (19), dia seguinte à publicação, até terça-feira (23), um dos números de WhatsApp mantidos pelo jornal recebeu mais de 220 mil mensagens de cerca de 50 mil contas do aplicativo.

“As ameaças contra Patrícia Campos Mello e outros jornalistas representam uma escalada alarmante da retórica contra a imprensa neste ciclo eleitoral contencioso no Brasil”, disse a coordenadora do programa do CPJ para a América Central e do Sul, Natalie Southwick.

Southwick também cobra o posicionamento dos candidatos e o respeito à liberdade de imprensa.

“Os jornalistas que cobrem a eleição presidencial no Brasil devem poder trabalhar livremente e com segurança enquanto fazem reportagens sobre questões de interesse público. Pedimos aos candidatos de todos os partidos que respeitem a liberdade de imprensa, se abstenham de fazer declarações inflamatórias contra a mídia, e exortem seus partidários a parar de assediar e ameaçar jornalistas”, declarou.

A diretora executiva da Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel, classifica as ameaças como inaceitáveis. “Elas devem ser investigadas e todos os envolvidos devem ser responsabilizados a fim de proteger o jornalismo responsável, investigativo e independente”, disse.

Segundo a organização Artigo 19, os ataques contra jornalistas mulheres frequentemente incluem violências de gênero, incluindo assédio sexual online e ameaças de violência sexual. A diretora executiva em exercício para a América do Sul, Laura Tresta defendeu o respeito à liberdade de expressão para garantir a democracia no país.

“É inaceitável que pessoas sejam intimidadas ou atacadas em razão de seu trabalho ou opinião política. Isso tem um efeito perturbador para toda a sociedade. Precisamos de maior liberdade de expressão para nutrir nossas instituições democráticas”, disse.

Para o diretor regional para a América Latina da RSF, Emmanuel Colombié, os ataques de apoiadores de candidatos contra a imprensa “são inaceitáveis e indignos de qualquer partido político que almeja governar o país”.

“O discurso de ódio e campanhas de desinformação estão exacerbando as tensões na sociedade já altamente polarizada no Brasil”, afirma.

A diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, afirma que qualquer pessoa pode discordar de uma reportagem, porém “ameaçar o jornalista e incitar outros a fazer o mesmo não só põe em perigo a segurança pessoal dos jornalistas, mas prejudica a liberdade de expressão e a democracia”.

Segundo ela, os candidatos à presidência “devem defender o direito dos jornalistas de informar o público e o direito do público de ser informado”. Com informações da Folhapress.

Fonte: noticiasaominuto

Imprensa internacional destaca detalhes das eleições no Brasil

Há menções aos estilos distintos dos dois candidatos, denúncias de notícias falsas e aos impactos sobre o mercado financeiro

As eleições presidenciais no Brasil ainda são destaque na imprensa internacional. Veículos dos Estados Unidos, de países europeus, da China e do Oriente Médio observam a campanha no segundo turno por ângulos diferentes. Há menções aos estilos distintos dos dois candidatos, denúncias de notícias falsas e aos impactos sobre o mercado financeiro.

A rede de televisão norte-americana Fox diz que a disputa pela Presidência do Brasil esquenta em meio a uma batalha de notícias falsas. A Fox mostra a troca de acusações entre os candidatos Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL).

Na agência pública de notícias da China, Xinhua, o destaque é para as negociações e apoios dos partidos políticos em torno das alianças para o segundo turno. A reportagem ressalta que Haddad precisará de uma ampla coalizão para derrotar Bolsonaro no segundo turno.

O jornal alemão Handelsblatt destaca que os mercados alcançaram as maiores altas dos últimos dias e que investidores esperam que, se eleito, Jair Bolsonaro faça reformas.

No jornal francês Le Monde, Bolsonaro é comparado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por suas posições conservadoras. Também há críticas à forma como ele se refere às minorias.

A rede de televião árabe Al Jazeera destaca que Bolsonaro indicou que pode romper com o Acordo de Paris, que estabelece metas e ações para reduzir o aquecimento global. O jornal Clarín, da Argentina, informa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a Haddad que deixe de visitá-lo na prisão, em Curitiba, para se dedicar à campanha.

Fonte: agenciabrasil

Médica rasga receita após paciente idoso dizer que votou em Haddad

Caso aconteceu nesta segunda (8), em Natal; ela diz que está arrependida

A médica infectologista Tereza Dantas, que trabalha em um hospital público de Natal (RN), rasgou a receita que tinha acabado de fazer para um paciente de 72 anos, após ele dizer que votou no candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad.

De acordo com informações do G1, o caso aconteceu nesta segunda-feira (8), e foi registrado por meio de boletim de ocorrência na 7ª Delegacia de Polícia de Natal, no bairro das Quintas, Zona Leste da capital.

A própria médica do Hospital Estadual Giselda Trigueiro confirmou e declarou estar arrependida de sua atitude.

“Eu estava conversando com outras pessoas sobre a situação política do país e fiquei exaltada, no momento. Eu realmente rasguei (a receita), porque ele não votou no meu candidato. Fiz errado, não tenho dúvidas”, disse Tereza ao G1.

O aposentado José Alves de Menezes afirmou que se sentiu constrangido: “Me senti ofendido. Passei vergonha na frente de todo mundo. No início, achei que era brincadeira e até ri”.

“Eu disse que votei no Haddad, aí ela disse: ‘pois então não dou mais a receita’, e rasgou. Duas ou três pessoas também viram. Respondi na inocência. Nem sabia quem era o candidato dela. Nunca votei no PT, nunca fui fanático por partido nenhum. Essa foi a primeira vez que votei nele”, acrescentou.

Fonte: noticiasaominuto

Ministro manda Facebook derrubar 33 ‘fake news’ sobre Manuela do ar

O conteúdo deve ser retirado em até 24h do ar pela rede social; os autores devem ser identificados à Justiça

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Sérgio Banhos determinou, nesta segunda-feira, 8, em caráter liminar, a retirada de 33 ‘fake news’ sobre Manuela D’Ávila (PC do B), candidata a vice na chapa de Fernando Haddad (PT). Segundo a decisão, o conteúdo deve ser retirado em até 24h do ar pelo Facebook. Os autores devem ser identificados pela rede social à Justiça e o Ministério Público Eleitoral deve ser intimado a se manifestar sobre o caso.

Em representação, os advogados da coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ (PT/PC do B/PROS) afirmam que ‘ que as pessoas representadas responsáveis pelas contas e páginas no Facebook teriam se utilizado da rede social para ofender e difamar a candidata Manuela D’Ávila e a coligação representante, por meio da publicação de vídeo, no qual se atribui condutas moralmente reprováveis à candidata’.

Além disso, a defesa afirma que as publicações ‘contém trechos de vídeo de autoria da candidata, com inserção de matéria jornalística a respeito de manifestação ocorrida no Rio de Janeiro, na qual há imagem de dois manifestantes distribuindo imagens de santas e chutando crucifixos’.

“Após a apresentação das referidas imagens, é inserido novo trecho de vídeo da candidata produzido para combater a homofobia nas escolas. Entretanto, aparece sua voz ao fundo com sobreposição de imagens que deturpariam o real conteúdo da publicidade”, afirmam.

O ministro entendeu ser viável a concessão da liminar para derrubar o conteúdo é ‘viável’ pelo fato de as publicações ‘mancharem a a imagem da candidata perante o público católico e cristão, com o objetivo evidente de interferir no pleito eleitoral’.

“Ademais, a mídia foi claramente editada com uso de montagem – por meio da qual se desvirtuou o conteúdo original do vídeo produzido pela candidata representante para combater a homofobia nas escolas –, contendo agressão e ataque à imagem da candidata, atribuindo-lhe conceito sabidamente inverídico”, anotou.

O ministro decidiu que ‘deve ser deferido o pedido liminar para imediata retirada do conteúdo ora impugnado, bem como para disponibilização dos dados pessoais dos responsáveis pelas publicações, nos termos do art. 34 da Res.-TSE n 23.551/2017, uma vez que se trata de o medida necessária para eventual responsabilização’.

“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar que a empresa Facebook retire, no prazo de máximo de 24h, o conteúdo hospedado nas URLs acima identificadas”, determinou.

O ministro ainda obrigou o Facebook a, ‘no prazo de 48h, fornecer a identificação do número de IP da conexão usada para realização do cadastro inicial no Facebook; e ii) os dados pessoais dos criadores e dos administradores dos perfis’.

Fonte: bandab