TSE arquiva ação em que PT pedia inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (13), por unanimidade, arquivar uma ação em que a coligação do PT pedia a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de seu vice, general Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico na campanha eleitoral. O caso envolvia o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.

Na ação, o PT diz que Bolsonaro não declarou em sua prestação de contas benefício recebido do empresário, que teria constrangido seus funcionários a votar no então candidato do PSL, sob a ameaça de demissões.

O partido, que teve Fernando Haddad como seu candidato, apontou episódios em que o Hang teria coagido funcionários a ir trabalhar com camisetas em favor de Bolsonaro e falas em que ele pintava cenário de perda de empregos no caso de vitória do PT.

No julgamento, iniciado em 4 de dezembro e concluído nesta quinta-feira (13) com os votos dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o plenário do TSE entendeu não haver provas robustas o bastante para configurar o abuso de poder econômico, ainda mais diante da consequência grave que seria a inelegibilidade e cassação da chapa vencedora.

O relator do caso, ministro Jorge Mussi, afirmou em seu voto que “para se caracterizar o abuso de poder é impositivo restar comprovado de forma inequívoca a gravidade dos fatos”, e isso não teria ocorrido de forma “robusta e concreta” no caso das lojas Havan.

Além de Rosa e Fachin, seguiram o relator os ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso.

Fonte: agenciabrasil

Ministro do TSE pede rejeição de ações do PT contra Bolsonaro

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, encaminhou pareceres ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a rejeição de duas ações do Partido dos Trabalhadores (PT) para investigar se houve abuso de poder econômico na suposta atuação de empresários a favor da campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Os casos dizem respeito ao empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, e à empresa de ar condicionado Komeco, de Santa Catarina.

Em um outro processo, o vice-procurador-geral eleitoral também pediu que a Corte Eleitoral analise eventuais irregularidades na fixação de outdoors pró-Bolsonaro em 25 Estados do país. O PT alegou que Hang constrangeu funcionários a votarem em Bolsonaro, sob ameaças de fechamento de lojas e demissões, além de apontar que o empresário possui “laços de amizade” com o próximo ocupante do Palácio do Planalto.

No caso da Komeco, a coligação de Fernando Haddad acusou o presidente da empresa, Denisson Moura de Freitas, de ter gravado um áudio direcionado a funcionários solicitando que os empregados usassem adesivos e camisetas de apoio ao então candidato do PSL na “semana Bolsonaro”.

Legitimidade

Para Jacques, não ficou comprovada a alegada coação em relação a funcionários da rede de lojas Havan. “No caso em tela, pelo conjunto probatório produzido nos autos, conclui-se pela não comprovação dos ilícitos imputados nem pela existência de eventual gravidade apta a macular a legitimidade e a normalidade das eleições”, escreveu Jacques.

O vice-procurador-geral eleitoral apontou ainda que o possível vínculo de amizade entre Hang e Bolsonaro não é suficiente para demonstrar a eventual participação do deputado federal do PSL no caso.

“Além disso, ainda que se concluísse pela ocorrência de coação ou intimidação a empregados do representado Luciano Hang, não há evidência segura de cometimento, participação ou, ao menos, da anuência dos candidatos representados (Jair Bolsonaro e o seu vice na chapa, o general Hamilton Mourão) na prática do suposto ilícito, de modo que, ainda que eventualmente estivesse configurada a prática de abuso de poder econômico, não se vislumbra a possibilidade de responsabilização dos representados que, à época, eram candidatos”, avaliou Jacques.

Komeco

No caso da Komeco, Jacques sustentou que não ficou comprovado a realização da “semana Bolsonaro”. “Além de não haver qualquer evidência de que tal evento tenha efetivamente ocorrido, não há também indício quanto à distribuição de bens, tais como adesivos e camisetas, pelo representado Denisson Moura de Freitas, proprietário da pessoa jurídica Komeco, para funcionários da empresa”, argumentou Jacques, ressaltando que o áudio do proprietário da empresa também não provocou “grande repercussão”.

Tanto no caso da Komeco quanto no da Havan, Jacques frisou que, “quando soube da intenção ou atuação de empresários em favor de sua candidatura de forma possivelmente caracterizadora de ilícito eleitoral, o então candidato Jair Messias Bolsonaro solicitou publicamente que estes não prosseguissem com a atuação potencialmente ilícita”.

“Diante disso, afasta-se até mesmo a possível omissão ou anuência do candidato com a prática alegadamente irregular”, destacou o vice-procurador-geral eleitoral.

Outdoors

No caso de 179 outdoors pró-Bolsonaro espalhados em 25 estados, Jacques encaminhou ao TSE os resultados de diligências promovidas pelo Ministério Público Eleitoral para apurar supostas irregularidades. Jacques pediu que o material seja analisado pela Corte Eleitoral.

Os três processos (Havan, Komeco e outdoors) estão com o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi.

Fonte: metropoles

Médica rasga receita após paciente idoso dizer que votou em Haddad

Caso aconteceu nesta segunda (8), em Natal; ela diz que está arrependida

A médica infectologista Tereza Dantas, que trabalha em um hospital público de Natal (RN), rasgou a receita que tinha acabado de fazer para um paciente de 72 anos, após ele dizer que votou no candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad.

De acordo com informações do G1, o caso aconteceu nesta segunda-feira (8), e foi registrado por meio de boletim de ocorrência na 7ª Delegacia de Polícia de Natal, no bairro das Quintas, Zona Leste da capital.

A própria médica do Hospital Estadual Giselda Trigueiro confirmou e declarou estar arrependida de sua atitude.

“Eu estava conversando com outras pessoas sobre a situação política do país e fiquei exaltada, no momento. Eu realmente rasguei (a receita), porque ele não votou no meu candidato. Fiz errado, não tenho dúvidas”, disse Tereza ao G1.

O aposentado José Alves de Menezes afirmou que se sentiu constrangido: “Me senti ofendido. Passei vergonha na frente de todo mundo. No início, achei que era brincadeira e até ri”.

“Eu disse que votei no Haddad, aí ela disse: ‘pois então não dou mais a receita’, e rasgou. Duas ou três pessoas também viram. Respondi na inocência. Nem sabia quem era o candidato dela. Nunca votei no PT, nunca fui fanático por partido nenhum. Essa foi a primeira vez que votei nele”, acrescentou.

Fonte: noticiasaominuto