TSE arquiva ação em que PT pedia inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (13), por unanimidade, arquivar uma ação em que a coligação do PT pedia a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de seu vice, general Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico na campanha eleitoral. O caso envolvia o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.

Na ação, o PT diz que Bolsonaro não declarou em sua prestação de contas benefício recebido do empresário, que teria constrangido seus funcionários a votar no então candidato do PSL, sob a ameaça de demissões.

O partido, que teve Fernando Haddad como seu candidato, apontou episódios em que o Hang teria coagido funcionários a ir trabalhar com camisetas em favor de Bolsonaro e falas em que ele pintava cenário de perda de empregos no caso de vitória do PT.

No julgamento, iniciado em 4 de dezembro e concluído nesta quinta-feira (13) com os votos dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o plenário do TSE entendeu não haver provas robustas o bastante para configurar o abuso de poder econômico, ainda mais diante da consequência grave que seria a inelegibilidade e cassação da chapa vencedora.

O relator do caso, ministro Jorge Mussi, afirmou em seu voto que “para se caracterizar o abuso de poder é impositivo restar comprovado de forma inequívoca a gravidade dos fatos”, e isso não teria ocorrido de forma “robusta e concreta” no caso das lojas Havan.

Além de Rosa e Fachin, seguiram o relator os ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso.

Fonte: agenciabrasil

TSE arquiva ação de Bolsonaro contra shows de Roger Waters

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (13), por unanimidade, arquivar uma ação aberta pela campanha de Jair Bolsonaro, presidente eleito em 2018, contra o cantor Roger Waters e a chapa adversária, de Fernando Haddad.

Os advogados do presidente eleito acusavam a campanha de Haddad de abuso de poder econômico, por ter se beneficiado da repercussão de manifestações contrárias a Bolsonaro feitas por Roger Waters em sua turnê pelo Brasil.

O artista fez oito shows em sete cidades entre os dias 9 e 30 de outubro. Durante as apresentações, imagens projetadas em telões exibiram, em algumas cidades, o dizer #EleNão, contrário a Bolsonaro. No primeiro show, em São Paulo, o nome do então candidato apareceu listado entre o que seriam líderes neofascistas atuais.

A advogada Karina Kufa, que representa a campanha de Bolsonaro, defendia a continuidade da ação. Ela afirmou que a empresa T4F Entretenimento, responsável pela turnê no Brasil, teria agido premeditadamente ao agendar os shows de Waters para o período eleitoral, por ser beneficiária de recursos públicos da Lei Rouanet e, por isso, interessada na derrota de Bolsonaro, crítico àquela legislação.

Segundo a advogada, Haddad teria conhecimento da estratégia e teria abusado do poder econômico ao não declarar como doação de campanha os recursos gastos na realização dos shows. A acusação foi classificada de “totalmente absurda” pelo advogado Marcelo Schimidt, que representa a campanha de Haddad.

O relator da ação, ministro Jorge Mussi, destacou que o Ministério da Cultura informou não terem sido empregados recursos públicos na turnê de Roger Waters e que não existem provas do “estratagema” apontado pela campanha de Bolsonaro.

“Inexiste prova segura da prática de conduta concreta pelo candidato representado [Haddad], em conluio com o os sócios da empresa T4F a revelar o uso malicioso dos shows turnê brasileira do artista Roger Waters com a finalidade de influenciar eleitoralmente os seus espectadores”, disse Mussi.

O ministro ressaltou ainda que, de acordo com os contratos anexados aos autos, que foram assinados ainda em 2017, a T4F Entretenimento não possuía qualquer ingerência sobre o teor das apresentações, cuja elaboração criativa era exclusiva de Roger Waters e sua equipe.

O relator foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Carlos Horbach, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber, presidente do TSE.

Fonte: agenciabrasil

Ministro do TSE pede rejeição de ações do PT contra Bolsonaro

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, encaminhou pareceres ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a rejeição de duas ações do Partido dos Trabalhadores (PT) para investigar se houve abuso de poder econômico na suposta atuação de empresários a favor da campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Os casos dizem respeito ao empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, e à empresa de ar condicionado Komeco, de Santa Catarina.

Em um outro processo, o vice-procurador-geral eleitoral também pediu que a Corte Eleitoral analise eventuais irregularidades na fixação de outdoors pró-Bolsonaro em 25 Estados do país. O PT alegou que Hang constrangeu funcionários a votarem em Bolsonaro, sob ameaças de fechamento de lojas e demissões, além de apontar que o empresário possui “laços de amizade” com o próximo ocupante do Palácio do Planalto.

No caso da Komeco, a coligação de Fernando Haddad acusou o presidente da empresa, Denisson Moura de Freitas, de ter gravado um áudio direcionado a funcionários solicitando que os empregados usassem adesivos e camisetas de apoio ao então candidato do PSL na “semana Bolsonaro”.

Legitimidade

Para Jacques, não ficou comprovada a alegada coação em relação a funcionários da rede de lojas Havan. “No caso em tela, pelo conjunto probatório produzido nos autos, conclui-se pela não comprovação dos ilícitos imputados nem pela existência de eventual gravidade apta a macular a legitimidade e a normalidade das eleições”, escreveu Jacques.

O vice-procurador-geral eleitoral apontou ainda que o possível vínculo de amizade entre Hang e Bolsonaro não é suficiente para demonstrar a eventual participação do deputado federal do PSL no caso.

“Além disso, ainda que se concluísse pela ocorrência de coação ou intimidação a empregados do representado Luciano Hang, não há evidência segura de cometimento, participação ou, ao menos, da anuência dos candidatos representados (Jair Bolsonaro e o seu vice na chapa, o general Hamilton Mourão) na prática do suposto ilícito, de modo que, ainda que eventualmente estivesse configurada a prática de abuso de poder econômico, não se vislumbra a possibilidade de responsabilização dos representados que, à época, eram candidatos”, avaliou Jacques.

Komeco

No caso da Komeco, Jacques sustentou que não ficou comprovado a realização da “semana Bolsonaro”. “Além de não haver qualquer evidência de que tal evento tenha efetivamente ocorrido, não há também indício quanto à distribuição de bens, tais como adesivos e camisetas, pelo representado Denisson Moura de Freitas, proprietário da pessoa jurídica Komeco, para funcionários da empresa”, argumentou Jacques, ressaltando que o áudio do proprietário da empresa também não provocou “grande repercussão”.

Tanto no caso da Komeco quanto no da Havan, Jacques frisou que, “quando soube da intenção ou atuação de empresários em favor de sua candidatura de forma possivelmente caracterizadora de ilícito eleitoral, o então candidato Jair Messias Bolsonaro solicitou publicamente que estes não prosseguissem com a atuação potencialmente ilícita”.

“Diante disso, afasta-se até mesmo a possível omissão ou anuência do candidato com a prática alegadamente irregular”, destacou o vice-procurador-geral eleitoral.

Outdoors

No caso de 179 outdoors pró-Bolsonaro espalhados em 25 estados, Jacques encaminhou ao TSE os resultados de diligências promovidas pelo Ministério Público Eleitoral para apurar supostas irregularidades. Jacques pediu que o material seja analisado pela Corte Eleitoral.

Os três processos (Havan, Komeco e outdoors) estão com o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi.

Fonte: metropoles

Facebook e Twitter dizem que Bolsonaro não pagou por impulsionamento

O Facebook e o Twitter informaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as páginas oficiais do presidente eleito Jair Bolsonaro não contrataram o impulsionamento de mensagens durante a campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 28 de outubro. A Google Brasil informou ainda que a campanha de Bolsonaro gastou R$ 1 mil com propaganda eleitoral, pagos pelo PSL.

No comunicado enviado ao TSE, o Facebook informou que o impulsionamento também não foi contratado no Instagram, plataforma controlada pelo Facebook Brasil. Também notificado, o WhatsApp ainda não respondeu.

As informações foram encaminhadas pelas plataformas ao relator da prestação de contas de Bolsonaro no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que por meio da área responsável do tribunal notificou as empresas “com o objetivo de identificar a contratação de impulsionamento de conteúdos na rede mundial de computadores em favor do candidato eleito à Presidência da República”.

Neste ano, pela primeira vez, foi permitido e regulamentado o impulsionamento de conteúdos para campanhas eleitorais. A regras preveem que esse tipo de serviço somente pode ser contratado por partidos, coligações e candidatos. O gasto deve ser identificado na prestação de contas. Mensagens impulsionadas por apoiadores não foram permitidas.

Em outubro, o TSE abriu ações de investigação judicial eleitoral (aijes) para apurar informações, publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, de que empresários contrataram o envio de mensagens em massa via WhatsApp para beneficiar Bolsonaro. A campanha nega conhecimento. Caso comprovada, a prática pode vir a caracterizar doação de campanha não declarada.

Fonte: agenciabrasil

PF vai apurar se hackers invadiram sistema do TSE durante as eleições

A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para apurar se hackers invadiram o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições deste ano. Após as votações do primeiro turno, surgiram rumores sobre uma suposta coleta de dados sigilosos sem permissão da Justiça Eleitoral. Além disso, o TSE abriu uma sindicância interna para investigar o ocorrido. A informação é do jornal Jota.

Suspeita da PF é que os invasores tenham tido acesso, entre outras informações, a documentos sigilosos da Corte Eleitoral e ao login do ministro substituto Sérgio Banhos e do chefe da tecnologia da informação do tribunal, responsável pelas urnas eletrônicas, Giuseppe Janino.

A invasão foi revelada após o Jota noticiar que uma demanda do site TecMundo, especializado em tecnologia, causou grande preocupação no TSE e provocou inúmeras reuniões da Presidência com a equipe técnica para desvendar como os hackers acessaram códigos sigilosos da Corte.

De acordo com a reportagem, após confirmar, na última quarta-feira (7/11), que havia recebido o e-mail da TecMundo com as supostas provas de que a rede interna foi invadida, mas evitar dar detalhes sobre a natureza do problema, nesta sexta-feira (9/11) o tribunal informou que encaminhou o caso para a PF.

“O TSE já encaminhou o caso à Polícia Federal, onde há um inquérito aberto. No âmbito interno do Tribunal, foi instaurada uma Sindicância para apurar os fatos”, afirmou.

Fonte: metropoles

Ministro do TSE intima produtores sobre shows de Roger Waters no Brasil

Em apresentações no país, o músico chegou a fazer manifestação contra Jair Bolsonaro em uma relação de políticos “neofascistas’ e ditadores de vários países do mundo

O ministro Jorge Mussi , do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou na noite de sábado o pedido de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movido pela campanha de Jair Bolsonaro (PSL), contra o Fernando Haddad (PT), Manuela D´Ávila (PC do B) e dois diretores da empresa T4F Entretenimento, produtora responsável pelos shows do cantor Roger Waters no Brasil.

No despacho, o magistrado determinou a notificação das partes sobre a acusação de que os shows de um dos fundadores da banda Pink Floyd no Brasil teriam configurado abuso de poder econômico contra o candidato do PSL. A partir da análise das manifestações das defesas, o ministro pode decidir dar ou não seguimento à investigação.

Em apresentações no país, o músico chegou a fazer manifestação contra Jair Bolsonaro em uma relação de políticos “neofascistas’ e ditadores de vários países do mundo. Além disso, o músico exibiu nos telões de seus shows a expressão #elenão, criada contra o candidato do PSL. Após polêmica, escreveu “ponto de vista censurado”.

Telão com o nome de Jair Bolsonaro “censurado” Foto: Reprodução/Twitter

Para os advogados da campanha de Bolsonaro, os atos teriam configurado propaganda negativa contra o candidato. Além disso, os advogados citam a suspeita de que os shows teriam utilizado verbas públicas pois o ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão afirmou em seu Twitter que Waters teria recebido R$ 90 milhões para sua turnê no país.

Com base nisso, alegam os defensores de Bolsonaro, os atos do músico, que é conhecido pelo teor político de suas obras e críticas a regimes autoritários, teriam sido “premeditados” com “o explícito propósito de denegrir sua imagem e causar nos telespectadores/fãs uma forma de repulsa, pela evidente campanha negativa, o que não condiz com a realidade”.

TSE registra troca de 912 urnas e 17 prisões

Até o momento, não foram registrados locais com votação manual.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que foram registradas 912 substituições de urnas eletrônicas que apresentaram defeito em todo o país até as 10h.

Segundo o tribunal, o número representa 0,17% do total de 454,4 mil urnas utilizadas no pleito deste ano. Até o momento, não foram registrados locais com votação manual.

Os estados que tiveram o maior número de urnas com defeito foram São Paulo (177),  Rio de Janeiro (123), Minas Gerais (94), Rio Grande do Sul (92), Paraná (91), Goiás (49), Sergipe (40) e Ceará (38).

O TSE também registrou 17 prisões de eleitores por propaganda eleitoral, que é proibida no dia da eleição. As prisões foram registradas no Ceará, Distrito Federal, Pará, na Paraíba, em Pernambuco, no Paraná, em Santa Catarina e São Paulo.

Neste segundo turno, os eleitores de 13 estados e do Distrito Federal vão às urnas para escolher os governadores e vices e o futuro presidente da República. Nos outros 13 estados, as eleições para o governo estadual foram definidas no primeiro turno, e os eleitores vão votar somente para presidente.

Fonte: agenciabrasil

Justiça eleitoral faz apreensões em 17 universidades em todo o Brasil

Alunos e professores relatam apreensão de materiais pelos agentes do TSE; segundo magistrados, eles estavam apenas cumprindo a legislação eleitoral

Policiais e fiscais de tribunais eleitorais realizaram uma série de ações em 17 universidades públicas por todo o país nessa quinta-feira, 25, que foram apontadas como censura pela comunidade acadêmica e por entidades civis. As medidas, na maior parte relacionadas à fiscalização de suposta propaganda eleitoral ocorreram no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Pará, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul.

No Rio, a Justiça ordenou que a Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense retirasse de sua fachada uma bandeira que diz “Direito UFF Antifascista”. Para a Justiça, a faixa tem “conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro”. Os estudantes organizam uma manifestação para esta sexta-feira. Em nota, a seção do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou “repúdio” a decisão da Justiçada Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de direito:

A determinação de retirada da bandeira é da juíza Maria Aparecida da Costa Barros, segundo sites de notícias. Ela teria dado prazo até a meia-noite de ontem para cumprimento da decisão, sob pena de desobediência e responsabilização criminal do diretor.

“Decisão judicial do TRE nesta data (25/10) entendeu ser a bandeira e os eventos promovidos na Faculdade de Direito sob a expressão Anti-Fascismo alusivas enquanto campanha negativa ao presidenciável Jair Bolsonaro. Nesse sentido, determinei a retirada da bandeira e a ausência de novas manifestações”, escreveu o professor.

Na decisão, a juíza alega que os dizeres seriam propaganda negativa contra Jair Bolsonaro (PSL). Ela cita que houve 12 denúncias por propaganda irregular no campus, e que os fiscais teriam encontrado panfletos, adesivos e cartazes, no Centro Acadêmico, com mensagens a favor do adversário do PT, Fernando Haddad, e que associariam Bolsonaro a ódio e fascismo.

O professor Paulo Roberto dos Santos Corval, chefe do Departamento de Direito Público, relatou que os fiscais eleitorais afirmaram ter um mandado verbal expedido pela juíza Maria Aparecida da Costa para verificar ocorrência de propaganda política irregular. No entanto, segundo Corval, nenhuma documentação foi apresentada pelos fiscais.

Em outras regiões do Brasil

Em Campina Grande, na Universidade Estadual da Paraíba, professores e alunos disseram que agentes da Polícia Federal e fiscais do TRE perguntaram aos professores sobre qual disciplina eles ministravam e o que estava sendo abordado nas aulas nos últimos dias. Segundo reportagem do jornal O Globo, a reitoria da universidade e os próprios professores da instituição confirmaram a denúncia.

Na Paraíba, o juiz responsável pela expedição disse que estava apenas cumprindo a legislação. “(A ação foi para) proibir o uso do espaço público, que é a universidade, a lei proíbe, para fazer politica partidária”, disse Horácio Ferreira de Melo Júnior, juiz da 17ª zona eleitoral. Na universidade da Paraíba, além dos materiais, um “Manifesto em Defesa da Democracia” foi apreendido.

Feito pelos docentes, que estiveram em assembleia no último dia 17, o “Manifesto em Defesa da Democracia” não fazia referência explícita a nenhum candidato político. Eles defendem principalmente, em dez pontos, “a liberdade de ensino e pesquisa” e a “valorização docente”.

Fonte: exame

WhatsApp informa que não reduzirá envio de mensagens antes do 2º turno

Executivos disseram ao TSE que não será possível diminuir o número de vezes em que uma mesma ação pode ser encaminhada a diferentes usuários

Em reunião a portas fechadas com representantes do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), executivos do WhatsApp informaram nesta segunda-feira (22/10) que não será possível reduzir – antes do segundo turno das eleições 2018 – o número de vezes em que uma mesma mensagem pode ser encaminhada a diferentes usuários no aplicativo, segundo o Estadão/Broadcast apurou com quatro participantes do encontro.

A proposta foi apresentada pela ONG SaferNet Brasil, que integra o conselho. Em julho, o WhatsApp anunciou que usuários brasileiros poderão encaminhar no máximo uma mesma mensagem a 20 contatos. Na Índia, a regra foi ainda mais rígida: os usuários indianos podem encaminhar apenas cinco vezes a mesma mensagem.

A SaferNet Brasil propôs que o aplicativo repita no Brasil a experiência indiana, limitando em cinco vezes o número de compartilhamento de uma mesma mensagem no aplicativo, em um esforço para combater a proliferação de “fake news”.

Procurado pela reportagem, o WhatsApp confirmou que não serão feitas mudanças no aplicativo ainda nesta semana. A assessoria do TSE não havia respondido ao Estadão/Broadcast até a publicação deste texto.

Dentro do WhatsApp, a avaliação é a de que não seria apropriado mudar fundamentalmente o produto no Brasil a poucos dias do segundo turno das eleições 2018. Além disso, qualquer alteração envolveria a realização de testes internos e o envio de uma nova versão para ser baixada nos celulares.

Fonte: metropoles

TSE nega ao PSOL liminar para restringir WhatsApp nas eleições

Entre as medidas que haviam sido solicitadas pelo PSOL estão a restrição dos encaminhamentos de 20 para cinco, com o objetivo de limitar a disseminação de desinformação

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou liminar (decisão provisória) ao PSOL em representação que pedia que o uso do WhatsApp fosse restringido nos dias que restam até domingo (28), data do segundo turno das eleições.

Na representação, o PSOL pediu que a Justiça Eleitoral determinasse ao WhatsApp o uso temporário de mecanismo para limitar o compartilhamento, encaminhamento e transmissão de mensagens e o número de membros em novos grupos criados na rede.

O partido fez a solicitação com a justificativa de que a disseminação sem controle de notícias falsas pelo aplicativo estaria prejudicando a lisura do pleito. Para o ministro Edson Fachin, no entanto, o PSOL não apontou “fundamentos jurídicos” suficientes para a restrição do WhatsApp, tampouco apontou “conduta ilícita” praticada pelo aplicativo.

Para Fachin, desse modo, o pedido do PSOL “não encontra, no atual momento processual, em que se analisa apenas a plausibilidade dos argumentos invocados, fundamento apto para seu deferimento”. Fachin deu 24 horas para que o WhatsApp se manifeste na representação.

Entre as medidas que haviam sido solicitadas pelo PSOL estão a restrição dos encaminhamentos de 20 para cinco, com o objetivo de limitar a disseminação de desinformação; a restrição do número de transmissão de uma mensagem para contatos (atualmente é de 256 contatos ao mesmo tempo); e a limitação do número de grupos.

“Inúmeras são as situações diariamente noticiadas de que as mensagens que circulam nos grupos de WhatsApp, sem qualquer acompanhamento e cuidado com a legislação, têm desequilibrado o pleito eleitoral, especialmente porque chegam a milhões de pessoas, e muitas têm como principal meio de se informar o grupo de mensagens, o que facilita o trabalho de quem divulga notícias falsas, ofensivas e inverídicas”, escreveram os advogados do partido.

Fonte: Agência Brasil