Sem comprovar posse do terreno, obras do Heuro são suspensas e governo de Rondônia "lava as mãos", 'responsabilidade é da empresa'
Uma vistoria foi realizada pela Semur no último dia 6 de março, quando foi constatado o pouco avanço da obra e apenas 20 funcionários no canteiro de obras
Na última sexta-feira, a prefeitura de Porto Velho suspendeu, novamente, as precárias obras do Hospital de Urgências de Rondônia, o Heuro. Segundo a prefeitura, a medida foi tomada devido a prazos, pendências não cumpridas e inconsistências nas informações técnicas referentes à regularização cadastral do imóvel.
A Semur informou que desde o lançamento da pedra fundamental do hospital, a empresa Vigor Turé, responsável pela obra, não apresentou comprovação de posse do terreno.
O consórcio Vigor Turé foi o vencedor do processo licitatório para a construção do Hospital de Urgência e Emergência em Porto Velho. A pedra fundamental foi lançada em 20 de março de 2022 e em agosto do mesmo ano o processo de licença de obras foi aberto pela empresa.
Segundo a prefeitura, de agosto de 2022 a março de 2023 foram constatadas pendências no processo de licença, sendo a principal a falta de comprovação de posse do terreno. Em abril do ano passado, a empresa assinou um termo se comprometendo a cumprir as exigências da prefeitura, e com isso uma licença provisória foi emitida.
No entanto, seis meses depois, a prefeitura cassou a licença provisória pois as exigências não haviam sido cumpridas. Em outubro do mesmo ano, a Justiça determinou a suspensão da cassação da licença até que o caso fosse analisado, permitindo que a Vigor Turé seguisse com as obras. Ainda conforme a prefeitura, foi realizada uma audiência de conciliação, onde foi definido um prazo para a regularização da situação, mas o prazo não teria sido cumprido mais uma vez.
Uma vistoria foi realizada pela Semur no último dia 6 de março, quando foi constatado o pouco avanço da obra e apenas 20 funcionários no canteiro de obras. Nesta sexta-feira (15), alegando prazos não cumpridos e pendências, a prefeitura cassou novamente a licença de obras.
Governo ‘lava as mãos’
Em nota, o Governo de Rondônia informou que a responsabilidade de projetar, construir o prédio e manter as licenças vigentes é da empresa contratada, e que realiza o acompanhamento dos serviços e visitas periódicas, gerando relatórios técnicos, além da emissão de notificações.
Com a constatação da baixa evolução da obra, ressaltou que os pagamentos para a empresa só serão realizados após a entrega e recebimento do prédio concluído.
