Sem conciliação pela terceira vez, MP pede procedência da ação para retomada de voos em Rondônia
As empresas aéreas argumentaram ter liberdade de rota e tarifária, e que no momento ainda não há previsão de aumento na malha viária ou inclusão de novos voos para Rondônia
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da curadoria de Defesa do Consumidor, esteve presente durante a terceira audiência de conciliação para tratar da retomada de rotas suspensas e cancelamentos de voos no estado. A reunião aconteceu em formato híbrido, nesta segunda-feira (26/2) no Fórum Geral César Montenegro.
A audiência, conduzida pelo juiz titular da 2ª Vara de Fazenda Pública, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, contou com a participação do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, e representantes da Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB/RO), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e das companhias aéreas Azul, Gol e Latam.
De acordo com a Promotora de Justiça, a instituição procurou junto ao estado a concessão de benefícios fiscais, após justificativa apresentada pelas empresas para a redução do número de voos, como o alto preço do combustível. Mesmo após contrapartida do estado para desafogar as empresas aéreas, através de medida de incentivo fiscal no final do ano passado, que previu a redução na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS/RO) no que se refere aos tributos de querosene gasolina para abastecimento de aeronaves em voos regulares originados em Rondônia, às companhias aéreas continuam com cancelamentos injustificados e voos reduzidos no estado.
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