Sem confirmar fechamento, Hospital de Amor restringe atendimento em Vilhena

O Centro de Prevenção do Hospital de Amor em Vilhena deixou de receber novos pacientes e suspendeu os exames preventivos, segundo confirmação da diretora local da unidade, Josy M. Cardoso, ao jornal Extra de Rondônia. A direção, porém, não confirma oficialmente o fechamento da unidade e diz aguardar uma nota técnica da administração central da instituição para esclarecer os próximos passos.

O que foi confirmado e o que a direção nega

Segundo o relato do Extra de Rondônia, a diretora Josy M. Cardoso inicialmente negou que a unidade estivesse fechada, quando questionada sobre os relatos de interrupção de atendimentos que circulavam na cidade desde a segunda-feira (9/11). Ao ser perguntada especificamente sobre a realização dos procedimentos, informou que os exames de prevenção não estão sendo feitos, mas afirmou que os atendimentos continuam. Diante de nova insistência da reportagem para esclarecer quais serviços permanecem disponíveis, a direção admitiu que, atualmente, são atendidos apenas pacientes que já estavam em acompanhamento — ou seja, na prática, a unidade não recebe novos pacientes nem realiza novos exames preventivos.

É importante notar a diferença entre o que foi admitido como fato (suspensão de exames preventivos, não recebimento de novos pacientes) e o que a direção recusa-se a confirmar (o encerramento definitivo da unidade). A própria direção atribuiu a definição dos próximos passos a uma nota técnica ainda pendente da administração central da Fundação Pio XII, que mantém o Hospital de Amor.

Dificuldades de custeio e o papel das emendas parlamentares

Segundo a apuração original, a situação estaria relacionada, principalmente, à falta de recursos para custear a manutenção dos serviços. Parte importante desse suporte financeiro vinha sendo garantida por emendas parlamentares destinadas pela deputada federal Sílvia Cristina, que disputou uma vaga no Senado nas eleições mais recentes mas não conseguiu se eleger. Com a mudança de cenário político decorrente da derrota eleitoral, surgiram questionamentos sobre a disponibilidade futura desses recursos.

Essa não é a primeira sinalização de dificuldade: segundo o material, outros veículos de comunicação já haviam noticiado em outubro a possibilidade de redução da capacidade de atendimento da unidade para aproximadamente 50% até novembro, em razão das dificuldades de custeio. A confirmação, agora, de que novos pacientes não estão sendo recebidos e de que exames preventivos foram suspensos vai além do que havia sido antecipado por essas reportagens anteriores.

Como a unidade chegou a Vilhena

O Centro de Prevenção do Hospital de Amor, administrado pela Fundação Pio XII, foi inaugurado em junho de 2024, resultado de uma articulação que envolveu a Prefeitura de Vilhena, a própria fundação e recursos destinados pela deputada federal Sílvia Cristina. Desde a implantação, a unidade passou a oferecer exames de prevenção e diagnóstico de câncer para moradores de Vilhena e de outros municípios do Cone Sul de Rondônia, que antes precisavam se deslocar a outros centros para esse tipo de atendimento. A estrutura funciona em um imóvel cedido pelo poder público municipal, onde antes funcionava a Central de Regulação.

As dúvidas sobre o imóvel e a concessão de uso

Além da continuidade dos atendimentos, um eventual encerramento das atividades da unidade levanta também dúvidas sobre o destino do prédio onde ela funciona. Em 2022, a Fundação Pio XII apresentou ao município uma solicitação para usar um imóvel público por meio de concessão de uso pelo prazo de 30 anos, com previsão de que, ao final do período, o imóvel e as benfeitorias retornariam ao patrimônio municipal. Essa proposta, porém, segundo o material consultado, referia-se especificamente ao imóvel onde funcionava o Hospital Materno Infantil e, depois, o Centro de Saúde da Mulher e da Criança — não ao prédio onde o Centro de Prevenção funciona hoje.

Um registro do Ministério Público Federal, publicado em 2024, segundo o material, indica que aquela cessão específica não chegou a se concretizar. Já em janeiro de 2023, a Prefeitura anunciou a entrega das chaves de um prédio diferente — onde funcionava a Central de Regulação — à Fundação Pio XII, para a implantação da unidade do Hospital de Amor que está em funcionamento atualmente. Diante disso, os registros públicos consultados nesta apuração não permitem afirmar que o centro hoje em funcionamento esteja amparado pela proposta de concessão de uso por 30 anos apresentada em 2022, já que essa proposta tratava de outro imóvel. Fica em aberto, portanto, qual instrumento jurídico regula atualmente a ocupação do prédio pela fundação, e quais seriam as consequências para o patrimônio municipal caso a unidade deixe de funcionar no local.

O caso do Centro de Prevenção em Vilhena ilustra um padrão conhecido na saúde pública do interior de Rondônia: serviços essenciais sustentados, em boa parte, por emendas parlamentares individuais — recursos que dependem da permanência política de quem os destina, e não de um financiamento estrutural e previsível. Quando a deputada que viabilizou o centro perde a eleição para o Senado, o serviço que ela ajudou a sustentar entra imediatamente em risco — independentemente da demanda real da população do Cone Sul por exames de prevenção ao câncer. A isso se soma uma questão jurídica ainda não esclarecida sobre o próprio imóvel: se a unidade de fato encerrar as atividades, será preciso apurar com clareza qual instrumento legal autoriza hoje o uso do prédio pela Fundação Pio XII, algo que os registros públicos disponíveis, por ora, não explicam de forma conclusiva.

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