Senado aprova projeto que proíbe fiança para crimes de pedofilia
Proposta endurece punições e classifica crimes sexuais contra crianças e adolescentes como inafiançáveis, seguindo para a Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira, 27 de agosto de 2025, o Senado Federal deu um passo significativo no combate à exploração sexual infantil ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto de lei que torna inafiançáveis crimes relacionados à pedofilia.
A proposta, que tramita em caráter terminativo, não precisará passar pelo plenário do Senado e, caso não haja recursos, seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados. A medida reflete o esforço do legislativo em endurecer as penas para crimes contra crianças e adolescentes, atendendo a uma demanda social por maior rigor no enfrentamento desse tipo de violência.
O projeto, relatado pelo senador Márcio Bittar (União-AC), classifica como inafiançáveis uma série de crimes sexuais contra menores e vulneráveis, incluindo corrupção de menores, satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente, favorecimento da prostituição, divulgação de cenas de estupro contra vulneráveis, posse e comercialização de pornografia infantil, além de aliciamento de crianças para fins sexuais.
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