Senado aprova reajuste de salário de categorias de servidores públicos
Texto já passou pela Câmara e segue agora para sanção de Lula
O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do Poder Executivo sobre reajuste salarial de várias categorias de servidores públicos e prevê reestruturação de carreiras. A medida já foi aprovada pela Câmara e segue agora para sanção presidencial.
O texto foi apresentado pelo Poder Executivo como um substituto à Medida Provisória (MP) apresentada em dezembro de 2023 sobre recomposição salarial. O projeto original tratava apenas das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social.
O texto estabelece atribuições dos cargos, estruturas funcionais das carreiras, requisitos para ingresso e regras para o desenvolvimento funcional dos servidores. O projeto também define regras para remunerações dos cargos, com aumento salarial.
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