Senado aprova taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50
O projeto de lei agora retorna à Câmara dos Deputados, onde será analisado e poderá sofrer alterações antes de ser enviado para sanção presidencial
Em uma votação realizada nesta quarta-feira, 5 de junho, o Senado Federal aprovou a inclusão de uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A medida, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, visa aumentar a arrecadação e equilibrar a concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras.
A isenção para compras internacionais de até US$ 50 havia sido implementada em agosto de 2023, como parte do programa Remessa Conforme. A medida beneficiou principalmente empresas como Shein, Shopee e AliExpress, que aderiram ao programa e passaram a recolher apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%.
A aprovação da taxação no Senado gerou reações diversas. O governo federal defende a medida como forma de aumentar a arrecadação e combater a sonegação fiscal, enquanto alguns setores da sociedade criticam o possível impacto sobre os consumidores e pequenas empresas que dependem da importação de produtos.
O projeto de lei agora retorna à Câmara dos Deputados, onde será analisado e poderá sofrer alterações antes de ser enviado para sanção presidencial. A expectativa é que a votação na Câmara ocorra ainda neste mês, e a implementação da taxação, caso aprovada, deve ocorrer nos próximos meses.
A taxação de compras internacionais de até US$ 50 é um tema que tem gerado debate e controvérsia no Brasil. A decisão final sobre a implementação da medida caberá à Câmara dos Deputados e ao presidente da República, que terão que avaliar os impactos econômicos e sociais da proposta.
