Senado uruguaio vota artigos de projeto que legaliza a maconha

O Uruguai se aproxima cada vez mais da aprovação definitiva da lei que legaliza a produção e a venda de maconha no país, com o início da votação artigo por artigo do projeto na Comissão de Saúde do Senado.

Fontes parlamentares disseram nesta quarta-feira à agência EFE que a “análise e a aprovação” do projeto se iniciaram nesta terça-feira e está prevista para amanhã outra reunião da comissão em busca de “continuar avançando” rumo à aprovação final.

Os senadores foram convocados para continuar com a análise do tema denominado “Maconha e seus derivados: Controle e regulação do Estado da importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização, distribuição e consumo”.

O objetivo da coalizão de esquerda Frente Ampla (de situação) é que o projeto, que já tem aprovação da Câmara dos Deputados, seja aprovado pela comissão e posto a consideração do plenário do Senado no final de novembro ou na primeira semana de dezembro.

O vice-presidente da comissão e quem segura “as rédeas” da iniciativa, é o médico e senador governista Luis Gallo, que disse recentemente à Efe que “há um compromisso” do governo para aprovar o projeto “nas próximas semanas”.

A Frente Ampla (FA) tem maioria tanto na Comissão de Saúde, quatro de sete integrantes, como na câmara, 16 de 31 membros, o que lhe assegura a aprovação do projeto que impulsiona o presidente José Mujica.

O secretário-geral da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada, disse recentemente que para os tempos parlamentares previstos, o novo sistema pode estar em andamento no segundo semestre de 2014.

A FA reúne socialista, comunistas, marxistas leninistas, ex-guerrilheiros Tupamaros e independentes de esquerda entre outros setores, nem todos com a mesma opinião sobre a iniciativa de legalizar a produção e venda de maconha no Uruguai. No entanto, as diferenças foram “limadas” durante o amplo debate na Comissão de Deputados e que durou vários meses. Alguns deputados argumentaram inclusive contra o projeto, mas, depois, levantaram as mãos para votá-lo por “disciplina partidária”.

O presidente Mujica declarou repetidas vezes que a ideia de fundo do projeto é “combater o narcotráfico” e destacou que mediante a repressão ” à batalha (contra o consumo de drogas) está perdida em nível mundial”. No entanto, são várias as vozes no país e na região que se opõem à iniciativa.

A Administração Nacional de Educação Pública (Anep) advertiu na semana passada aos senadores sobre os efeitos que o consumo de cannabis tem sobre os estudantes. “Existem estudos que revelam que o consumo de álcool e de drogas na adolescência altera o desenvolvimento neurológico e o relaciona a problemas escolares, de conduta e sintomas de depressão”, afirmou Néstor Pereira, representante da Anep que deu sua opinião sobre o projeto à Comissão de Saúde.

Além disso, uma delegação da Câmara dos Deputados brasileira liderada pelo deputado Osmar Terra foi recebida na semana passada pela comissão.

Terra, médico de profissão, ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul e autor da nova lei que endurece as penas na luta contra o consumo de drogas, destacou que “não existe nenhum país no mundo que tenha conseguido reduzir o consumo de drogas através de sua legalização”. E acrescentou: “Todos os que percorreram esse caminho depois tiveram que voltar atrás”.

Simultaneamente, o secretário da Presidência e presidente da Junta Nacional de Drogas, Diego Cánepa, ao referir-se em visita à delegação brasileira disse que o governo do Uruguai agradece qualquer “contribuição que fornecer” para o debate sobre a descriminalização da produção e venda de maconha.

No entanto, ratificou que a administração do presidente Mujica esta “convencida” do plano escolhido. “Há um convencimento do governo para não insistir em uma política que até agora não deu os resultados esperados”, disse em referência ao caminho da repressão.

No Uruguai, o consumo de maconha não é crime previsto por lei, mas sua venda e seu cultivo, sim.

O projeto impulsionado pelo presidente Mujica legaliza a compra e venda e o cultivo de maconha, e estabelece a criação de uma entidade estatal reguladora que se encarregará de emitir licenças e controlar a produção e a distribuição da droga.

Os consumidores previamente registrados poderão comprar maconha em farmácias, até 40 gramas por mês, ou cultivar em casa até seis pés que produzam não mais de 480 gramas por colheita.

Fonte:  Agencia EFE/SA

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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