Artigos jurídicos

Artigo 2

A terceirização na administração pública depois das decisões do STF – Por Luciano Ferraz

A reforma trabalhista implementada pelo governo federal abarcou, basicamente, duas leis ordinárias. A Lei 13.429/17, que alterou a Lei 6.019/74,

Justica artigo

Teto indenizatório da CLT não se aplica ao caso de Brumadinho – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Paira rumores sobre a possibilidade jurídica de a Vale invocar o limite de indenização por dano extrapatrimonial para reparar os

Artigo 2

O fardo do federalismo brasileiro – Por Marcos Abreu Torres

Os mecanismos de freios e contrapesos (checks and balances) são trunfos adotados pelos países com o objetivo de evitar a

Artigos

Universidade de Coimbra abre diversas oportunidades para Pós-doutorado

Lembro como se fosse hoje. Eu, então com 14 anos de idade, morador de uma pequena cidade do interior do

Presidios Federais

Ampliação dos presídios federais é a solução para o sistema carcerário? – Por Américo B. F. Junior e Cristiane C. Chmatalik

O Brasil avança para o recorde de mais de meio milhão de pessoas encarceradas. Há dificuldade ainda na precisão desses

artigo

O caminhar da terceirização no Brasil – Por Bruno Cesar Gonçalves Teixeira

“O trabalho não é uma mercadoria sujeita à lei da oferta e da procura, que se pode especular com salários,

Sistemas locação

Multipropriedade imobiliária no Brasil: antes nunca do que tarde? – Por Eduardo Tomasevicius Filho

No fim de 2018, foram promulgadas duas leis relacionadas com o mercado imobiliário. A primeira delas é a Lei n.

Sistema S

Corte de recursos do Sistema S fere a CF e o princípio do não retrocesso social – Por Francisco Soares Campelo Filho

O corte de recursos destinados ao denominado Sistema S1 tem sido defendido pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, como

Artigos

Direito do Trabalho no Brasil e nos EUA, não Comparemos Alhos Com Bugalhos – por Cesar Zucatti Pritsch

Está muito na moda apontar os EUA como exemplo, dizendo que não precisamos de direitos trabalhistas nem de Justiça do

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STF e a suspensão da investigação contra Fabrício Queiroz: dois pesos e duas medidas?

O mundo jurídico foi surpreendido, novamente, com uma decisão liminar, no mínimo estranha, proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),