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MPF quer que Marinha deixe de exigir de mulheres laudo sobre mamas e genitais

O Ministério Público Federal moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União deixe de exigir de

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PGR considera inconstitucionais reajustes de até 350% em taxas judiciárias

A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, considera inconstitucional a cobrança excessiva ou desproporcional de taxas judiciárias por parte três estados:

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MPF deve pagar perícia em ação coletiva proposta pelo órgão, decide Lewanwoski

O Ministério Público Federal é responsável por pagar os honorários nas perícias por ele requeridas em ações coletivas. O entendimento

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Apreensão de passaporte e CNH de devedores é inconstitucional, diz PGR

A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou parecer ao STF no qual opinou pela procedência do pedido feito pelo PT

Raquel Dodge

Servidores dos MPs estaduais não podem exercer a advocacia, afirma PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal em que defende a proibição do exercício da

Raquel Dodge

PGR emite pareceres contrários a dispositivos da reforma trabalhista

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CNMP

CNMP aprova regulamentação do auxílio-moradia para membros do MP

Resolução segue moldes de norma aprovada pelo CNJ no âmbito da magistratura. O plenário do CNMP aprovou nesta terça-feira, 18,

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Crimes hediondos praticados por jovens são 2% do total, diz MP-SP

Segundo especialistas, redução da maioria penal para 16 ou 17 anos poderá ter impacto reduzido se colocada em prática atualmente

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MPF ajuíza ação para retirada do ar do jogo eletrônico “Bolsomito 2k18”

Objetivo do jogo é ganhar pontos ao espancar e matar defensores dos direitos de mulheres, LGBTs, negros, e ao atacar

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MPF investiga Paulo Guedes por supostas fraudes com executivos ligados ao PT e MDB em fundos Postalis e Petros

Conforme os documentos, obtidos pela Folha, a BR Educacional Gestora de Ativos, de Guedes, lançou em 2009 dois fundos de

  • Brasil
  • 10 de outubro de 2018
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