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Mackenzie deve restabelecer vínculo com estudante de Direito que falou em morte de “negraiada”

A juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª vara Cível de São Paulo, negou pedido da Universidade Presbiteriana Mackenzie e

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Justiça de São Paulo decreta prisão de integrantes da “máfia do ISS”

Após a rejeição de embargos de declaração, a 25ª Vara Criminal de São Paulo determinou, nesta terça-feira (29/1), a prisão

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Magistrados de Rondônia fazem treinamento para utilização de sistema de execução penal

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Governo de SP não pode deixar de dar condições de saúde a detentos, diz juiz

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Com base na teoria da aparência, a Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que os aplicativos de transporte de

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Juiz proíbe banco de descontar empréstimo consignado acima do previsto em lei

Com base em lei estadual, um juiz de Goiânia considerou abusivo o desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento

TJRO

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Seguradora não pode recusar indenização do DPVAT por inadimplência, diz TJ-MT

O fato de o proprietário de veículo estar inadimplente com o seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via