Tribunais superiores

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Garçonete que era chamada de “burra” a “débil mental” por patrão em restaurante em Porto Velho vai ser indenizada

Segundo a decisão, o sócio do estabelecimento confessou de certa forma em seu testemunho que o sócio mantinha tal conduta

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Prisão após condenação em segunda instância está na pauta da CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar nesta quarta-feira (11) o projeto de lei (PLS 147/2018), do

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O novo foro dos militares já tirou mil ações da Justiça comum, de ameaça a tortura

Lei sancionada por Michel Temer ampliou as possibilidades de mudança de tribunal julgador, em caso de crimes contra civis A

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Relator do novo Código de Processo Penal quer regulamentar prisão após segunda instância

A pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, deputado também colocou dispositivos sobre os grupos chamados de força-tarefa O

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Lula vai se apresentar em Curitiba até prazo estabelecido por Moro

Advogados do ex-presidente já teriam entrado em acordo com a Polícia Federal Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se

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Gilmar Mendes diz que MP forçou delações de investigados com ameaças de estupro

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, criticou a maneira como os procuradores conduziram investigações da Lava Jato Gilmar Mendes,

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Fachin nega novo pedido da defesa para tentar evitar prisão de Lula

Fachin reitera na decisão tomada nesta sexta o que já havia entendido anteriormente, ao negar a liminar e mandar o

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STF arquiva inquérito contra José Serra por prescrição

Ministra do Supremo Rosa Weber atendeu a pedido feito pela procuradora-geral, Raquel Dodge A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal

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Decisão do STJ dá “sinal verde” para prisão de Lula, avalia professor e mestre em Direito Penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou, por unanimidade, contra a concessão de um Habeas Corpus (HC)

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Decano do STF defende prisão de Lula só após trânsito em julgado

Debate é crucial para o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje poderia ser preso após decisão